Regularização fundiária no Estado do Ceará
20 de setembro de 2011 - 13:00
A insegurança dominial (indefinição sobre a propriedade da terra), é obstáculo para o desenvolvimento sócio-econômico. Inibe a realização de investimentos, prejudica a produção agropecuária e favorece a ocorrência de conflitos pela posse da terra.
Dentre as ações que transformam a realidade está a Ação Fundiária que é o rebatimento espacial, no campo, da estratégia de desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. Incorpora, explícita e deliberadamente, como essencial ao êxito de sua estratégia, o pressuposto do desenvolvimento de ações que visam a inclusão econômica e social das populações rurais. Está embasada na implementação dos programas de Cadastro Georeferenciado de imóveis rurais; Regularização Fundiária; Assentamento e Reassentamento de Trabalhadores Rurais e Crédito Fundiário.
O Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais é construído a partir do mapeamento e levantamento sistemáticos de dados sobre os imóveis rurais a nível municipal, objetiva o conhecimento detalhado da estrutura fundiária local, permitindo a realização de diagnósticos espaciais sobre a distribuição e concentração da terra, sobre o regime de domínio, posse e uso das terras, como também sobre a identificação e destinação das terras públicas federais, estaduais e municipais porventura existentes. Suas finalidades primordiais estão voltadas à obtenção de dados e elementos necessários às análises econômicas e sociais para a orientação dos planos estaduais de Intervenção fundiária bem como subsidiar a efetivação de políticas públicas de desenvolvimento local e regional.
O Governo do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, com execução do Idace vem utilizando tecnologia moderna em sensoriamento remoto, GPS e geoprocessamento para proceder o mapeamento da estrutura fundiária dos municípios e implantar de maneira consistente e paulatina o Sistema de Cadastro Georeferenciado de Imóveis Rurais para todo o Estado, atualmente, em parcerias com o MDA / Incra e prefeituras municipais.
A regularização da posse da terra a pequenos posseiros representa um passo decisivo na construção da cidadania, concretizando um direito garantido pela legislação. O título de propriedade simboliza o reconhecimento do Poder Público e da sociedade a esse direito que já havia sido adquirido com o trabalho e a dedicação à terra.
Título é um importante documento para o pequeno produtor rural, pois além de assegurar a posse da terra para quem nela produz e trabalha, permite ao agricultor e à agricultora familiar o acesso às políticas públicas e financiamento de custeio e investimento, através das diversas modalidades de crédito rural, principalmente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
O título possibilita também ao pequeno trabalhador rural ter um documento que o credencia a deixar a condição de simples posseiro, resgatando a sua cidadania e auto-estima.
Os trabalhos de cadastro georreferenciado e regularização fundiária (titulação) realizados em alguns municípios do Cariri e na área de abrangência das obras do Canal de Interligação das Bacias do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e da Ferrovia Transnordestina, realizados também na área de abrangência do Açude Público Castanhão e no Complexo Industrial Portuário do Pecém e em municípios isoladamente foram de extrema importância para agricultores e agricultoras familiares detentores de posses de terras, porque foram beneficiados com títulos de propriedade que permitem o recebimento de indenizações e acesso às políticas governamentais de inclusão social existentes.
Célio Moura Ferreira
Assessor Especial do Idace