Decreto desapropria terras da Fazenda Uruanan, em Chorozinho
22 de novembro de 2018 - 16:39
Uma luta de 12 anos pelo direito à terra alcançou grande conquista no Ceará. Na manhã de domingo (23/4), em Chorozinho, o governador Camilo Santana assinou o decreto para a desapropriação das áreas públicas da Fazenda Uruanan. A ação objetiva beneficiar os centros populacionais da localidade, permitindo restauração das infraestruturas para os trabalhadores que habitam o assentamento. O documento assinado pelo chefe do Executivo dá início à maior desapropriação de terras da história do Ceará, parte integrante do maior programa de regularização fundiária do Brasil.
Cerca de 1.400 famílias – de 390 residências – serão contempladas com a desapropriação de áreas comuns na região (escola, creche, postos de saúde, praças e ruas). Para Camilo Santana, o pontapé inicial para essa medida representa um momento de muita emoção e é algo histórico para o Estado.
Com o decreto, a área desapropriada será de 1.805 hectares e é composta por, além da terra nua, benfeitorias como casas, edificações, casa paroquial, duas cisternas, calçamentos, praça, quadras, escola, auditório, arquibancada, banheiros e cantinas. A desapropriação foi fundamentada através da lei de utilidade pública.
O decreto da Fazenda Uruanan é uma parceria entre o Governo do Estado e a Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione). O investimento na desapropriação é de R$ 2.144.374,93, sendo R$ 2.092,17 de área de terra nua e R$ 2.142.282,76 para edificações e benfeitorias já existentes no local.
A desapropriação da área, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza compõe o “Projeto Uruanan – Área Reforma da Pirangi”, que foi instituído pelo Decreto Estadual nº 31.945, em 2 de maio de 2016. A iniciativa é de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), que reuniu prefeitos e gestores de Chorozinho, Aracoiaba, Cascavel e Ocara, no último mês de janeiro, municípios que compõem a fazenda. Os planos de Governo do Ceará e SDA envolvem a desapropriação de 10 mil hectares, com recursos do Programa Nacional de Crédito Funciário (PNCF) e do Tesouro Estadual.
Durante o evento o governador liberou R$ 1,5 milhão para obras em infraestrutura e uma ambulância para Chorozinho, além de se comprometer solicitar nova ligação de energia elétrica para o assentamento Uruanan. Camilo Santana também agendou uma audiência para tratar da segurança na localidade, bem como a instalação de um Batalhão do Raio, até que seja encaminhada uma solução para a segurança da população local. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário ficou responsável por levar projetos produtivos às famílias.
Participaram da solenidade os secretários Nelson Martins, da Casa Civil, Dedé Teixeira, do Desenvolvimento Agrário (DAS), o superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, a superintendente adjunta do Idace, Graça Pedrosa, o ex-superintendente do Idace, Eduardo Barbosa, os deputados estaduais Evandro Leitão, Moisés Braz e Tin Gomes, os deputados federais José Guimarães e Odorico Monteiro, e o membro do Conselho Gestor da Fazenda Uruanan, Raimundo Castro (Raimundão). Também estavam presentes o prefeito de Chorozinho, Francisco Menezes (Dr. Júnior), e a prefeita de Ocara, Amália Sousa, e o presidente da Fetraece, Luiz Carlos Ribeiro de Lima (Carlinhos).
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Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
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