IDACE: 30 anos de História

20 de setembro de 2011 - 14:33

 

No século XVI as terras da América Portuguesa pertenciam a Coroa de Portugal. O império Português logo percebeu que para uma colonização mais efetiva  precisava  privatiza-las a colonos brancos que quisessem se instalar e povoar a vasta imensidão na nova Colônia. O instrumento usado para essa privatização foi a concessão de Sesmarias.

Os Capitães Mores tinham autorização da Coroa Portuguesa para conceder sesmarias. As sesmarias eram longas extensões de terras, requeridas as margens de um rio e concedidas com meia légua ou uma légua de terra, somente de um lado ou dos dois lados do rio. A meia légua correspondia a 2.640 metros e a légua a 5.280 metros.

Em 1.822, o príncipe regente D. Pedro I suspendeu a concessão de sesmarias. Ate essa data, o único instrumento de titulação,  transferindo as terras publicas ao domínio privado, era a sesmaria. Somente em 1.850, o Governo Imperial publicou a Lei nº 601 de 18 de setembro de 1.850 que  tratou sobre as terras devolutas, terras publicas.

No tempo do Império, a única instituição que estava presente em todo território nacional, em todo recanto do Império era a Igreja Católica, tendo consciência disso, o Governo Imperial através do Decreto nº 1318 de 30 de janeiro de 1.854 determinou que os vigários das freguesias ficassem responsáveis pelos registros das terras. Os posseiros registravam suas terras no Livro aberto na freguesia para essa finalidade.

A Constituição Republicana de 1.891 determinou que as terras devolutas passariam a pertencer aos Estados Membros da Federação.

O ITERCE, Instituto de Terras do Ceara foi criado em 05 de fevereiro de 1.979, 88 anos depois da Constituição de 1.891 com  a finalidade de regularizar as posses de terras, isto e, glebas sem transcrição em cartório.

O ITERCE trabalhava em áreas supostamente devolutas, terras ocupadas por detentores que as possuíam de forma mansa e passiva, eram posseiros, detinham a posse, mas não o domínio legal de seu imóvel.  O objetivo era dar segurança jurídica ao detentor do imóvel, transformando o posseiro em proprietário.

O trabalho era feito inicialmente com levantamento do imóvel a trena ou corda, preenchia-se um cadastro e formulava-se um processo onde o detentor requeria a regularização de seu imóvel. O Título Provisório de Terras era expedido.

A área ocupada por esses posseiros era levantada topograficamente. Era requerida uma certidão negativa da área  ao cartório de registro de imóveis competente. Após a certidão negativa, fornecida pelo cartório, confirmando a inexistência de transcrição com relação a área, o ITERCE solicitava a matricula da referida área em nome do Estado do Ceara.

Um novo levantamento, dessa vez, com teodolito, era realizado na área arrecadada, todas as posses eram medidas, os Títulos Definitivos eram expedidos com área exata.

Em 1.985 o ITERCE criou os primeiros assentamentos  em terras pertencentes ao Governo do Estado, nas Fazendas Oiticica, em Baturité, Fazenda Açudinho, em Capistrano, Fazenda São José, em Itapiúna.

Em 1.986, o ITERCE engajou-se no PDSFN – Programa do Desenvolvimento do Sistema Fundiário Nacional. O Programa tinha como objetivo cadastrar e levantar através de fotografia aérea todos os imóveis de um município. A atividade foi realizada em 32 municípios do Estado.

Em 1.987 as autoridades do Governo do Estado perceberam que o Órgão de Terras do Estado do Ceara poderia realizar bem mais para o desenvolvimento agrário do Estado do que apenas regularização fundiária.

Em 1.987 o Órgão de terras do Estado passou a se denominar Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceara – IDACE, com bem mais atribuições do que quando foi criado com a denominação de Instituto de Terras do Ceara- ITERCE.

O Governo do Estado, através do IDACE, realizou a compra de terras para assentamento com a finalidade de assentar trabalhadores rurais sem terras. Os trabalhadores se organizaram em associações e receberam a terra,  registrada em nome do Governo do Estado do Ceara. Os assentados são comodatários em uma gleba pertencente ao Estado do Ceara. O objetivo, nesse caso, não era regularizar , mas sim, oferecer terras para famílias carentes que desejassem desenvolver um trabalho agropecuário. Há 40 assentamentos estaduais são conhecidos como assentamentos tradicionais.

O IDACE teve um setor de conciliação para áreas em conflitos, na década de 90. A equipe destinada para esse fim tinha por finalidade mediar conflitos agrários.

Entre 1.996 e 1.997 o IDACE trabalhou na área desapropriada pelo Governo Federal para construir o açude Castanhao, levantando topograficamente com GPS e avaliando os imóveis a serem indenizados. Realizou reassentamento para famílias moradoras em imóveis de terceiros desapropriados, reconduzindo-as a outras áreas adquiridas para esse fim.

Em 1.997 o IDACE trabalhou na área que foi desapropriada pelo Governo do Estado para instalar o Complexo Portuário do Pecem, levantando topograficamente com GPS e avaliando os imóveis a serem indenizados. Realizou reassentamento para famílias moradoras em imóveis de terceiros desapropriados.

A partir de 1.998 o IDACE vem desenvolvendo um Programa de compra de terra para Associações, avaliando e medindo imóveis a serem negociados entre as Associações interessadas e seus proprietários.   Ate hoje já foram adquiridos 432 imóveis para assentamento, nessa modalidade, beneficiando 6.364 famílias. As terras adquiridas ficam em nome das Associações e hipotecadas ao banco ate que a divida seja liquidada quando a terra passa a pertencer a Associação.

Com o advento da Lei 10.267 de 28 de agosto de 2.001 que determina a obrigatoriedade de uma planta georeferenciada, isto e, levantamento com GPS, para todos os imóveis rurais, o IDACE vem trabalhando conjuntamente com empresas privadas contratadas para esse fim. O Projeto tem por objetivo cadastrar todos os imóveis rurais no município, disponibilizar plantas com memoriais descritivos para todos os seus detentores e regularizar a situação das posses através da Titulação, após certidão negativa fornecida pelo cartório de registro de imóveis competente. Neste Projeto já foram beneficiados 18 municípios  no Estado do Ceara e a idéia e  atingir todo o Estado, beneficiando todos os imóveis rurais. (* Engenheiro Agrônomo do Idace)

 

*Por Antônio Adones Coutinho Filho