Ceará será o primeiro estado do Brasil a implantar a regularização fundiária em 100% do seu território rural

16 de dezembro de 2022 - 14:56

Texto: Augusto Brandão

O Ceará caminha para a universalização da regularização fundiária rural e o primeiro Estado do país a georreferenciar e geo cadastrar em 100% do seu territorial rural, compreendendo 182 municípios contemplados com a política de Regularização Fundiária. Fortaleza e Eusébio por não terem área rural ficaram fora do programa.

Neste sentido, a governadora Izolda Cela assina a ordem de serviço, nesta segunda- feira, 19/12, em Juazeiro do Norte, objetivando atingir o compromisso do Governo do Ceará em implantar a regularização fundiária rural em todo território cearense. Todos os imóveis rurais, especialmente os pequenos e médios da agricultura familiar, e povos originários e comunidades tradicionais serão beneficiados com a Regularização Fundiária.


A ordem de serviço prevê a implantação da regularização fundiária rural em 15 municípios das regiões do Cariri e do Centro Sul do Estado, com um investimento no valor de R$ 7,3 milhões. Serão beneficiados 14 municípios do Cariri: Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas e um do Centro Sul, Catarina. Até 2026 estão previstos investimentos pelo tesouro estadual da ordem de R$ 58 milhões.

Atualmente 138 municípios já possuem imóveis cadastrados, beneficiando mais de 136 mil famílias beneficiadas, em 11 regiões do estado.

A Regularização Fundiária

O Programa de Cadastro Referenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi criado em 2009, numa parceria do Governo do Ceará com o Governo Federal.
Nestes 13 anos, o Instituto do Desenvolvimento Agrário- Idace, órgão do Governo do Ceará e vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário-SDA, já titulou 118.810 imóveis rurais no Estado com aproximadamente 136 mil famílias atendidas.

Entre 2019 a 2022, período do segundo mandato do então governador Camilo Santana, e atualmente, da governadora Izolda Cela, o Estado completou a atuação em 138 municípios de 14 regiões administrativas. Neste período foram medidos 18.168 imóveis medidos e emitidos 26.475 títulos de domínio. Também foram entregues aos detentores um total de 35.625 títulos de domínio de propriedade rural.

Através do Idace foram investidos recursos na ordem de R$ 27.798.750,00, considerando o custo de R$ 1.050,00 por título emitido.

Atualmente o Ceará está com 73,849% de área rural georreferenciada e 73,311% de Imóveis rurais geo cadastrados para fins de regularização fundiária.