Regularização fundiária beneficiará 1.189 famílias de Tabuleiro do Norte
22 de novembro de 2018 - 16:42
Tabuleiro do Norte será o próximo município a ter suas terras cadastradas e regularizadas pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário – Idace. A audiência pública para implantar o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imoveis Rurais e Regularização Fundiária será realizada na manhã da próxima sexta-feira, 07/08, na Câmara de Vereadores daquela cidade.
Além de Tabuleiro do Norte, o convênio do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Idace, com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria do Reordenamento Agrário, garantirá a implantação do programa de regularização fundiária em mais 11 municípios. São eles: Pindoretama, Cascavel, Alto Santo, Potiretama, Iracema, Ereré, São João do Jaguaribe, Jaguaribe, Jaguaretama, Ibicuitinga e Pereiro. O Idace já realizou audiências públicas e iniciou os trabalhos de campo em Potiretama, Pereiro e Ereré.
Tabuleiro do Norte ocupa área territorial estimada em 86.183 hectares, com previsão de cadastrar 1.724 imóveis, emitir 1.035 títulos, beneficiando 1.189 famílias. A área territorial dos 12 municípios corresponde aproximadamente a 949.904 hectares, com previsão de cadastrar 13.339 imóveis, emitir 8.004 títulos e beneficiar 9.204 famílias. O serviço será executado pela empresa Cruz e Rocha, sob a coordenação e fiscalização da Diretoria Técnica e de Operações do Idace.
O programa de cadastro rural e regularização fundiária está sendo implantado pelo Governo do Estado em 182 municípios, tendo concluído até o momento, o serviço de campo em 150 dos 182 municípios. Os municípios de Fortaleza e Eusébio, como não têm área rural, não fazem parte do programa. A área total dos 182 municípios está estimada em 15 milhões de hectares trabalhados.
O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi iniciado em 2007, com o objetivo de garantir aos homens e mulheres do campo, a segurança jurídica de suas terras, considerando que mais de 80% dos proprietários não tem suas propriedades legitimamente regularizadas.