Idace implantará a regularização fundiária em mais três municípios
22 de novembro de 2018 - 16:39
O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Estado será implantado nos municípios de Jaguaretama, Cascavel e Pindoretama, a partir das audiências públicas que serão realizadas naqueles municípios, pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). A superintendente adjunta Gracinha Pedrosa representará o Idace.
Em Jaguareta a audiência pública acontecerá nesta sexta-feira, 20/05, na Câmara de Vereadores, às 10 horas. Em Cascavel a audiência será realizada na próxima terça-feira, 24/05, às 10 horas, na Câmara de Vereadores. A data da audiência em Pindoretama está sendo agendada pelo Idace com a Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal.
Jaguaretama tem uma área territorial estimada de 175.940 hectares, com previsão de cadastrar 1.400 imóveis, emitir 840 títulos de posses e beneficiar 966 famílias. Com uma área territorial de 83.733 hectares, em Cascavel a previsão é cadastrar 1.692 imóveis, emitir 1.015 títulos de posses, beneficiando 1.167 famílias. Pindoretama tem uma área de 7.300 hectares, com estimativa de cadastrar 550 imóveis, emitir 330 títulos de posses, contemplando 345 famílias.
O Programa de Cadastro Rural e Regularização Fundiária está sendo implantado pelo Governo do Estado em 182 municípios, tendo concluído até o momento, o serviço de campo em 103 municípios, parcialmente concluído em 13 e mais 21 em andamento. Os municípios de Fortaleza e Eusébio, como não têm área rural, não fazem parte do programa. A área total dos 182 municípios está estimada em 15 milhões de hectares. O programa tem a parceira do Governo Federal, através da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Programa Regularização Fundiária foi iniciado em 2007, com o objetivo de garantir aos homens e mulheres do campo, a segurança jurídica de suas terras, considerando que mais de 80% dos proprietários não tem suas propriedades legitimamente regularizadas.
Serviço
Audiência pública em Jaguaretama
Data: 20/05/2016, sexta-feira
Horário: 10 horas
Local: Câmara de Vereadores
Audiência pública em Cascavel
Data: 24/05/2016, terça-feira
Horário: 10 horas
Local: Câmara de Vereadores
Assessoria de Comunicação do IDACE
Augusto Brandão – augusto.brandao@idace.ce.gov.br – (85) 3474.9100