Idace avança no reconhecimento de 11 Projetos de Assentamentos Estaduais no Ceará, junto ao Incra
12 de fevereiro de 2026 - 15:31 #AssentamentoEstadual #ReformaAgrária
Assentamento Terra Conquistada, em Crateús (Acervo GEDEF/Idace)
O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) segue fortalecendo a política de reforma agrária com o reconhecimento de 11 Projetos de Assentamentos Estaduais, no biênio 2025–2026. As áreas contempladas somam 6.009,13 hectares, com capacidade de assentamento para 202 famílias agricultoras, consolidando um importante avanço na promoção do desenvolvimento rural sustentável em diversas regiões do estado.
Foram contemplados os projetos Volga, em Alto Santo; Hermano Magalhães, em Aracoiaba; Oziel Alves, em Ararendá; Terra Conquistada, em Crateús; Fazenda Trapiá I, em Itatira; José Wilson, em Lavras da Mangabeira; Nova Olinda, em Monsenhor Tabosa; Esperança da Terra, em Paracuru; Júlio Campos, em Quixeramobim; Aroeira, em Tamboril e Nova Esperança, localizado nos municípios de Uruburetama e Umirim.
Assentamento Esperança da Terra, em Paracuru
Os Projetos de Assentamentos Estaduais foram enviados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 14 de janeiro de 2026, para reconhecimento federal e inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), etapa fundamental para que as famílias possam acessar as políticas públicas voltadas aos assentamentos, como créditos, assistência técnica, habitação e demais instrumentos de fortalecimento produtivo.
O trabalho é desenvolvido pela Gerência de Desenvolvimento Fundiário (Gedef), e pelo Núcleo de Apoio a Assentamentos e Reassentamentos Rurais e Obtenção de Terras (NUART). As atividades executadas por essa Gerência e pelo núcleo têm importância estratégica para o desenvolvimento das ações do órgão, assegurando o acompanhamento técnico dos processos, o cumprimento das etapas administrativas e a efetivação da política pública de acesso à terra.
Segundo Nadir Loiola, gerente à frente da Gedef, a ampliação do número de assentamentos estaduais reconhecidos consolida uma agenda comprometida com a Reforma Agrária, promovendo acesso às políticas federais e segurança jurídica às famílias assentadas e reassentadas. “Estamos avançando significativamente nesta gestão. Tivemos um incremento de 18 assentamentos reconhecidos pelo Incra, sendo 7 já reconhecidos e mais 11 em andamento. Isso eleva de 40 para 58 o número de assentamentos estaduais reconhecidos. Como essas áreas não possuem uma política pública própria no âmbito estadual, o reconhecimento pelo Incra é fundamental para garantir o acesso às políticas federais voltadas aos assentamentos. O reconhecimento começa no Estado, com base em critérios como perfil do agricultor, produção agrícola, pecuária, pesca artesanal e artesanato das mulheres, que geram renda para as famílias. Hoje, acompanhamos 1.163 famílias assentadas, oferecendo serviços que vão desde atualização cadastral e emissão de declarações para INSS e licença-maternidade, emissão de CAR – Cadastro Ambiental Rural, CAF – emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, Elaboração de Plano de Desenvolvimento do Assentamento até mediação de conflitos fundiários. Os assentados recebem a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), válida por 10 anos e renovável, garantindo segurança jurídica, acesso a crédito e o direito de viver e produzir na terra”, destaca Nadir.
Para além dos números, cada assentamento reconhecido representa segurança jurídica, organização social e novas possibilidades produtivas para as famílias beneficiadas. A iniciativa reafirma o compromisso do Idace com a construção de territórios de cidadania no campo cearense, ampliando o acesso à terra e às políticas estruturantes para o fortalecimento da agricultura familiar.