Serra dos Mulatos é o segundo território quilombola cearense titulado pelo Governo do Estado, por meio do Idace
18 de novembro de 2025 - 17:10 #Cariri #Comunidades quilombolas #Jardim #QuilomboMulatos #TitulaçãodeTerras
O Governo do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realiza nesta quarta-feira (19), às 10h, no Palácio da Abolição, a solenidade de titulação do Território Quilombola da Serra dos Mulatos, localizado no município de Jardim, região do Cariri. O ato contará com a presença do governador Elmano de Freitas e de demais autoridades estaduais, marcando um avanço significativo na política de regularização fundiária quilombola no estado.
A Serra dos Mulatos é o segundo território quilombola titulado pelo Governo do Ceará, por intermédio do Idace, reforçando o compromisso com a garantia de direitos, a reparação histórica e o fortalecimento das comunidades tradicionais. A titulação será concedida à Associação Remanescente de Quilombo Serra dos Mulatos, beneficiando 208 famílias com o título coletivo de propriedade de terras estaduais devolutas arrecadadas pelo órgão.
Comunidade histórica e trajetória de luta
Os quilombolas da Serra dos Mulatos estão na região há mais de 200 anos, descendentes de José dos Santos, conhecido como José Mulato, tronco familiar que dá nome ao território. A comunidade possui certificação de autodefinição emitida pela Fundação Cultural Palmares, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2021, e segue em processo de titulação junto ao Idace desde sua solicitação formal, feita em 1º de setembro de 2025.
Antes da abertura oficial do processo, representantes do território visitaram o INCRA, em julho, para compreender as documentações necessárias ao procedimento. A titulação via Idace se dá por se tratar de terra pública estadual, categoria que permite a condução da regularização diretamente pelo órgão.
Dados recentes da Associação de Remanescentes de Quilombo da Serra dos Mulatos registram que a comunidade abriga 312 famílias, totalizando 927 moradores, dos quais 640 se autodeclaram quilombolas.
Contexto socioeconômico
Segundo o Censo IBGE 2022, Jardim possui 27.411 habitantes, dos quais 81,61% se declaram negros (19.979 pardos e 2.392 pretos). O município reúne ainda 66 famílias inscritas no Cadastro Único e 50 beneficiárias do Programa Bolsa Família, além de possuir um terreiro de umbanda identificado no último inventário dos povos de terreiro.
A titulação do território representa não apenas a garantia formal do direito à terra, mas também o reconhecimento da ancestralidade, da identidade étnica e da força das comunidades tradicionais na construção da história do Ceará.
Serviço
Titulação da Comunidade Quilombola Serra dos Mulatos
Data: 19 de novembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Galeria do Palácio da Abolição
Rua Silva Paulet, 400 – Meireles, Fortaleza/CE