Idace e Fetraece renovam termo de adesão visando agilizar a regularização fundiária

13 de maio de 2021 - 14:39

 

O documento foi assinado pelo superintendente do idace, José Wilson Gonçalves, e a representante da Fetraece, Rosângela Moura.

O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) renovou por mais dois anos o termo de adesão com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece). O documento foi assinado na tarde de quarta-feira, 12 de maio, na sede da federação, pelo superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves, e a secretária de Política Agrária da entidade, Rosângela Moura.

O objetivo do termo é definir a estratégia de governança fundiária e agrária, promovendo parceria institucional para implementação, organização, transparência, controle social, política pública, emissão e entrega de títulos de domínios. O Idace e a Fetraece têm como parceiros 183 Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais dos Municípios do Estado do Ceará filiados à federação.

O superintendente entende que a renovação do termo é “importantíssima para o Idace”, tendo em vista que a Fetraece e os sindicatos dos trabalhadores rurais são “parceiros de primeira linha da política de regularização fundiária do Estado”. Tem nos ajudado bastante nos processos de vistoria, de retiradas de pendências e de mobilização para as entregas de títulos.”.

O termo de adesão define as competências do Idace, como entregar, oficialmente, aos seus detentores, os títulos de domínio, acompanhados das respectivas peças técnicas, resultantes do trabalho de regularização fundiária no município.

À Fetraece  compete promover a divulgação do Programa Estadual de Regularização Fundiária junto aos potenciais beneficiários nos municípios do estado do Ceará e disponibilizar local em boas condições e pessoas para apoio técnico e operacional ao desenvolvimento das ações de governança fundiária e agrária nos municípios do estado do Ceará, durante a vigência do presente Termo.

O documento trata do Comitê Municipal de Regularização Fundiária – CMRF, que será um colegiado de caráter consultivo e voluntário, sem vínculo empregatício a ser instituído pelo IDACE, em conjunto com as Prefeituras Municipais para promover as ações de governança fundiária e agrária no âmbito do município.