Aprovada criminalização de transmissão irregular de lote da reforma agrária
16 de setembro de 2019 - 16:48
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11/9) proposta que criminaliza a transmissão irregular de lotes da reforma agrária. A pena será de reclusão de um a cinco anos, e multa.
O Projeto de Lei altera o Código Penal e foi relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que apresentou parecer favorável. Segundo o texto aprovado, a pena será aplicada a quem, de forma gratuita ou não, permutar, transmitir ou adquirir irregularmente a propriedade ou posse de lote destinado à reforma agrária.
A proposta foi elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades na atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os dois órgãos trabalham com identificação e demarcação de terras.