Ampliação das atribuições do IDACE atende demandas dos movimentos sindicais e sociais por terra para morar e produzir
12 de julho de 2019 - 15:31
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10/7), a mensagem do governador Camilo Santana que amplia as atribuições do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE). Na avaliação do superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE), José Wilson Gonçalves, a medida atende as demandas dos movimentos sindicais e sócias por terra para morar, trabalhar e produzir, ou seja, “viver com dignidade e contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado”.
Para o secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), De Assis Diniz, a regularização fundiária é uma das políticas mais importantes do Governo do Ceará. “Com a entrega do papel da terra se constrói para dentro da propriedade, uma capacidade de estruturar, de organizar, de dinamizar a produção, seja na agricultura, seja na pecuária”, comentou o gestor.
Segundo o superintendente, há anos os trabalhadores e trabalhadoras rurais vinham pleiteando junto ao Governo do Ceará, “terras para morar, trabalhar e produzir”. A lei, então, irá contribuir para o desenvolvimento dos camponeses, porque a terra “é o pilar central desse desenvolvimento, uma vez que essas famílias de agricultores familiares não tendo terra”, ficam expostas a condições desfavoráveis, pagando renda, além de limitar a exploração e produção da terra.
Com a nova lei, o IDACE, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e responsável pela execução do Programa de Regularização Fundiária, poderá adquirir pequenas e médias propriedades e assentar famílias de trabalhadores rurais que precisam de terra para morar e produzir.
O IDACE atua na organização fundiária, através da arrecadação de terras públicas e da regularização fundiária de milhares de imóveis de pequenos e médios proprietários. Com isso, é possível viabilizar que um número significativo de famílias acesse o mercado através de linhas de crédito, programas governamentais e outros benefícios. Grande parte da produção de alimentos no Ceará se dá, exatamente, nas pequenas e médias propriedades, sendo fundamental mais eficiência na sua utilização, para que seja viável social e economicamente.
O IDACE faz o georreferenciamento de todos os imóveis rurais, independente do tamanho da área territorial, mas somente os agricultores e agricultoras com até 200 hectares são beneficiados com o título de domínio definitivo.
Somente neste ano o IDACE já entregou 11.063 títulos de propriedade rural, 55,31% dos 20 mil planejados até o fim deste de 2019.