91 títulos de imóveis rurais do programa de Regularização Fundiária serão entregues em Itapajé

24 de junho de 2019 - 17:28

Com o objetivo de proporcionar segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais, o Governo do Ceará, através Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), entregará nesta terça-feira (25/6), em Itapajé, 91 títulos de propriedade rural aos agricultores e agricultoras familiares do município.  

Localizado na região do Litoral Oeste/Vale do Curu, foram medidos no município de Itapajé, 306 imóveis, cadastrados 235, sendo 200 posses e composses. Os demais imóveis cadastrados são de domínio (registrados) e outras situações fundiárias. 

A entrega terá as presenças do secretário de Relações Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins; do secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz; do superintendente do IDACE, José Wilson Gonçalves; além de autoridades municipais e lideranças sindicais e de movimentos sociais.

Cada proprietário receberá uma pasta com o título do imóvel rural, memorial descritivo e planta. São beneficiados agricultores e agricultoras familiares com até 200 hectares.

Com o documento em mãos e registrado no cartório, o produtor rural pode ter acessa ao crédito rural, financiamento bancário, assistência técnica, além de facilitar na aposentadoria e participar de programas de apoio à agricultura familiar. 

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.  

A Diretoria Técnica e de Operação do Idace é responsável pela coordenação técnica de execução e fiscalização do programa nos 182 municípios contemplados com a regularização fundiária no Estado.

Serviço

Entrega de títulos da terra

Município: Itapajé

Dia: 25 de junho, terça-feira

Horário: 9 horas

Local: Auditório da Escola Estadual de Educação Profissional Adriano Nobre

Endereço: Rua Odilon Ferreira Gomes, S/N