Idace fará a primeira entrega de títulos de terra em Camocim

13 de março de 2019 - 10:12

O Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), entregará na manhã de quinta-feira (14/3), 151 títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária, em Camocim. Esta é a primeira entrega de títulos naquela cidade do território Litoral Norte e terá as presenças do superintendente do Idace José Wilson Gonçalves, do secretário executivo de Pesca da SDA Antonio Nei e do secretário Especial de Relações Institucionais da Casa Cível, Nelson Martins. Ao todo o município tem 739 posses de terra.

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e IDACE, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária possibilita a regularização e governança de áreas rurais de domínio estadual e municipal, numa ação social que garante segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso às demais políticas públicas aos agricultores familiares, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Dentre elas está o acesso ao crédito e à assistência técnica numa ação estruturante, que permite o conhecimento da situação fundiária rural dos estados e municípios, auxiliando os gestores no planejamento de suas ações.

A previsão do IDACE para 2019 é entregar mais de 20 mil títulos de imóveis rurais, abrangendo os 104 municípios trabalhados desde a implantação do Programa de Regularização Fundiária, em 2007. No ano passado foram entregues 11.377 títulos, em 84 municípios.

Somente nos últimos quatro anos (2015 a 2018), primeiro período do governador Camilo Santana, mais de 26 mil agricultores recebeu seus títulos definitivos de posse da terra, beneficiando cerca de 30 mil famílias.

A coordenação técnica de execução e fiscalização do programa é da responsabilidade do IDACE, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).

 

Serviço

Município: Camocim
Dia: 14 de março, quinta-feira
Horário: 9 horas
Local: Escola de Educação Profissional
Endereço: Rua Kleber Pessoa Navarro Veras, 110