IDACE participa de audiência pública sobre Regularização Fundiária em Tianguá
26 de fevereiro de 2019 - 09:27
Georreferenciamento das Propriedades da Serra da Ibiapaba e Regularização Fundiária” é o tema da audiência pública que será realizada no auditório da Prefeitura de Tianguá, na manhã de quarta-feira (27/2), em Tianguá. O evento terá as presenças do superintendente do IDACE José Wilson Gonçlaves, prefeitos e demais gestores municipais da Serra da Ibiapaba, além de lideranças sindicais, patronais e representantes de cartórios.
O Território da Serra da Ibiapaba é composto por oito municípios: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. A Ibiapaba tem uma área estimada em mais de 517 mil hectares, com previsão de cadastrar 17.140 imóveis rurais, emitir 10.284 posses definitivas e beneficiar 11.826.
A Regularização Fundiária objetiva atender aos anseios dos trabalhadores rurais quanto à implantação de uma política pública voltada à regularização dos imóveis rurais situados em terras devolutas. Criado em 2004, integra ações dos governos federal, estaduais e municipais na regularização da propriedade da terra e, consequentemente, o acesso às políticas de crédito e assistência técnica aos seus beneficiários; na gestão da malha fundiária proporcionando a governança fundiária e o desenvolvimento socioeconômico rural; e na promoção do saneamento do sistema de Registro Público de Imóveis Rurais;
A previsão do IDACE para 2019 é entregar mais de 20 mil títulos de imóveis rurais, abrangendo os 104 municípios trabalhados desde a implantação do Programa de Regularização Fundiária, em 2007. No ano passado foram entregues 11.377 títulos, em 84 municípios.
A coordenação técnica, supervisão e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).
Dados (estimativas) do território da Serra da Ibiapaba, por município
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Municípios |
Área territorial (hectares) |
Estimativa do número total de imóveis a cadastrar |
Estimativa do número de posses a serem tituladas |
1. Carnaubal |
36.623,00 |
565 |
339 |
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2. Croatá |
68.068,00 |
1.750 |
1050 |
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3. Ibiapina |
39.570,00 |
1.530 |
918 |
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4. Guaraciaba do Norte |
62.830,00 |
3.059 |
1.835 |
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5. São Benedito |
37.386,00 |
1.781 |
1.069 |
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6. Tianguá |
93.480,00 |
2.734 |
1.640 |
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7. Ubajara |
42.166,00 |
1.465 |
879 |
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8. Viçosa do Ceará |
137.478,00 |
4.256 |
2.554 |
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TOTAL |
517.601,00 |
17.140 |
10.284 |
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Serviço
Audiência Pública “Georeferenciamento das Propriedades da Serra da Ibiapaba e Regularização Fundiária”
Data: 27 de fevereiro de 2019
Horário: 9h
Local: Auditório da Prefeitura de Tianguá
Endereço: Av. Moisés Moita, 785, Bairro: Planalto – Tianguá/CE