SDA e IDACE entregam 95 títulos de imóveis rurais em Icapuí
22 de novembro de 2018 - 16:37
Com a Câmara Municipal lotada, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) entregaram na manhã de quarta-feira (20/12), 95 títulos de propriedade rural em Icapuí, no Litoral Leste. O evento contou com as presenças do secretário da SDA Dedé Teixeira e do superintendente do Idace Cirilo Pimenta.
Até novembro o IDACE entregou 9.475 títulos de propriedade rural, em 83 municípios, contemplados com o Programa de Regularização Fundiária, executado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace).
O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD).
A agricultora Luzimar Souza, que recebeu um título de 20,46 hectares, comemorou ao receber o documento: “A terra é o nosso bem e ter esse documento representa que ele é meu e ninguém tira”.
O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias. Iniciado em 2007, o programa tem previsão de cadastrar e georreferenciar a área rural de 182 municípios do Estado até 2020.
A coordenação técnica da execução e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).
O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.
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Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
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