Idace referenda nota em defesa do Ministério do Desenvolvimento Agrário
22 de novembro de 2018 - 16:39
O Superintendente do Idace Eduardo Barbosa referenda a nota em defesa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), divulgado pelo Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Nordeste + Minas Gerais. Para Eduardo Barbosa o MDA “é o principal instrumento do Estado brasileiro para resgatar sua histórica dívida social com a agricultura familiar camponesa, os povos indígenas e as comunidades tradicionais do mundo rural”.
Íntegra da nota:
“O Brasil experimentou na última década um profundo avanço no atendimento a camadas expressivas da população que tem como atividade econômica a agricultura familiar. O marco inicial dessa marcha se deu com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e consolidou uma verdadeira rede de proteção de direitos e de oferta de serviços públicos fundamentais a milhões de agricultoras e agricultores familiares. Durante esse período foram criadas instituições, marcos legais e estabelecidas políticas públicas lastreadas em matrizes de governança e participação, o que desdobrou inclusive na criação de instituições e políticas nos estados da federação.
“Na atual crise político-institucional, tem sido ventilado por setores ligados à agricultura industrial, a extinção do MDA, o qual seria incorporado ao O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Isto trará consequências negativas para a consolidação do processo de desenvolvimento agrário vivenciado no último período.
“Não aceitamos a usurpação de competência das ações de desenvolvimento rural voltadas ao público da agricultura familiar, historicamente conduzidas pelo MDA. Somos contra o rompimento com a autocentralidade da política vigente até hoje, bem como de sua transferência ao setor responsável pelo agronegócio e à agricultura de grande porte a gestão de políticas da agricultura familiar.
“Por esse motivo o Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Nordeste + Minas Gerais reafirma a importância da manutenção e do fortalecimento das instituições e políticas capitaneadas pelo MDA para a agricultura familiar brasileira!”
Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
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