IDACE participará do II Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário, em Quixeramobim
22 de novembro de 2018 - 16:37
O município de Quixeramobim recebe o II Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) na próxima sexta-feira (01). O evento, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), reúne representantes de imóveis adquiridos com recursos do crédito fundiário nos territórios do Sertão Central, Sertão de Canindé, Sertão dos Inhamuns e Vale do Jaguaribe. O evento tem o apoio do IDACE, responsável pela Política Fundiária no Estado.
O objetivo é discutir as políticas públicas da agricultura familiar: quitação das dívidas da terra (Lei Federal No. 13.340/2016); o Cadastro Ambiental Rural (CAR); linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF A), além da definição de prioridades e propostas para a política estadual no eixo de atuação.
No Estado do Ceará, são desenvolvidas ações em assentamentos e na intervenção complementar à Reforma Agrária desde 1990, na tentativa de atender aos anseios e reivindicações dos movimentos camponeses. Nos últimos 10 anos, o Programa vem se aperfeiçoando, tanto no que se refere ao financiamento da aquisição de terra, quanto nas condições de financiamento (juros, prazos, bônus) e no aporte de recursos para desenvolvimento.
Nesse sentido, modalidades de acesso à terra foram sendo construídas através de quatro programas: São José Ação Fundiária; Cédula da Terra; Banco da Terra/Cédula da Terra; e o Programa Nacional do Crédito Fundiário. De acordo com balanço da Secretaria, as ações do PNCF resultaram na aquisição de 436 imóveis, alcançando mais de 164.201 ha e envolvendo 5.330 famílias em todo Ceará.
Serviços
II Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF)
Município: Quixeramobim
Dia: 01/12 (sexta-feira)
Horário: 9 horas
Local: EEFM Cel Humberto Bezerra- Rodovia do Algodão S/N
Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
3474.9100 / 3474.9130