Idace implantará o Programa de Regularização Fundiária em Jaguaribe
22 de novembro de 2018 - 16:39
O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária será implantado em Jaguaribe, na manhã desta sexta-feira (10/03), durante audiência pública que será realizada na Câmara de Vereadores do município. O evento será coordenado pelo presidente da Casa legislativa municipal, vereador Vitelbino Barbosa e a apresentação do programa será da superintendente adjunta do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), Graça Pedrosa. A Câmara funciona na; Rua Savino Barreira, Nº 1112, Centro da cidade.
Jaguaribe integra o Território do Vale do Jaguaribe, tem uma área territorial estimada em 187 mil hectares, com previsão de cadastrar 2.001 imóveis rurais, emitir 1.207 títulos e beneficiar 1.388 famílias.
O título de propriedade rural é o produto final do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Estado, que vem sendo desenvolvido em parceria com o Governo Federal. Iniciado em 2004, o programa já teve o trabalho concluído em 109 municípios, dos 182 previstos para serem atendidos até a conclusão do programa, em 2020.
O programa é uma parceira do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através da Secretaria do Reordenamento Agrário (do extinto MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A coordenação técnica da execução e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).
Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
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