Governo do Estado e Ministério da Justiça assinarão demarcação de terras indígenas
22 de novembro de 2018 - 16:42
O Ministério da Justiça e o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), assinam o Termo de Acordo da demarcação de terras indígenas da comunidade Tapebas. O ato será nesta sexta-feira (19), às 16h, na Escola Indígena dos Tapebas, localiza na Rodovia Coronel Alfredo Miranda S/N, distrito de Capuan, em Caucaia.
O Termo do Acordo é um ato histórico, pois a luta pelo reconhecimento da área como terra indígena dos Tapebas acontece há cerca de 30 anos, com a participação de várias entidades entres elas a Arquidiocese de Fortaleza e Idace.
Em até 60 dias após a conclusão da demarcação física, a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) formará o processo e o encaminhará ao Ministro da Justiça, o qual, por sua vez o encaminhará à Presidência da República para homologação.
Até 31 de dezembro de 2018, o Governo do Estado do Ceará proverá as famílias indígenas Tapebas da comunidade da Ponte, com unidades habitacionais, saneamento básico, construção de escola na área, posto de saúde, galpão comunitário para reuniões, quadra poliesportiva, construção de acessos pavimentados ao Rio Ceará e à Rodovia BR 222, com implantação da rede elétrica e de abastecimento de água.
A celebração do Acordo será entre o Governo do Estado do Ceará e a União, representados pelo governador Camilo Santana e ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, respectivamente. Também assinarão o documento o presidente da Funai, João Pedro da Costa; o Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana; o Secretário do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), Artur José Vieira Bruno; o Prefeito de Caucaia, Washington Góis; a representante do Espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho, Danielle Miranda de Oliveira Arruda Gomes; e o presidente da Associação das Comunidades dos Índios Tapebas, Ricardo Weibe Nascimento Costa.
Os membros da comunidade que atualmente habitam uma determinada área às margens da BR-222, serão realocados para uma área habitável com 32,4373 hectares. A redistribuição alcançará cerca de 280 famílias. O local será a nova área habitacional dos Tapebas, antes ocupada pela fazenda Soledade, de propriedade da família Arruda. Durante a solenidade de assinatura da demarcação das terras indígenas serão anunciadas outras ações, visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade Tapeba, como a requalificação das moradias, do Rio Ceará e projetos produtivos.
A delimitação da área para habitação e outra para reserva indígena foi intermediada por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), através de uma negociação entre representação da família Arruda com representantes da Funai. Os técnicos também foram responsáveis pelo trabalho de georreferenciamento das terras.
O evento contará com a presença do governador Camilo Santana, do ministro da Justiça Eduardo Cardozo, do secretário do Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira, do superintendente do Idace Eduardo Barbosa, da responsável pela área indígena no Ceará Sandra Forte, além de autoridades municipais.
Ações
História de lutas
A histórica luta dos índios Tapebas pelo reconhecimento e demarcação de terras foi iniciada há cerca de 30 anos, quando alguns fazendeiros contestavam a existência dos índios Tapeba. A presença indígena deixou de ser ignorada quando a Arquidiocese de Fortaleza passou a atuar no município de Caucaia, junto à coletividade dos Tapeba e prestou assistência a esse processo de reconhecimento ao longo dos anos.
Atualmente, organizações não-governamentais como a ADELCO (Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido) e FAP (Fondation Abbé Pierre por le Logement des Défavorisés), da França, também estão atentas às questões da comunidade, sendo parceiras da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba, no seu Centro de Produção Cultural. O Governo do Estado do Ceará também assumiu negociações em torno da demarcação de terras indígenas como no caso dos índios Tremembé de Queimadas, em Acaraú.
Tapeba
“Tapeba” é um termo de referência toponímica (que estuda os nomes a partir das referências dos lugares). É o nome de uma lagoa de um riacho periódico que, no inverno, drena águas das serras do Coité e do Juá e da lagoa dos Porcos e deságua no rio Juá, nas proximidades da lagoa da Barra Nova. Ambas, lagoa e riacho, situam-se na área rural do distrito sede do município de Caucaia.
Serviço
Assinatura de demarcação de terras indígenas
Data: Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Horário: 16h
Local: Escola Indígena dos Tapebas, Rodovia Coronel Alfredo Miranda S/N, distrito de Capuan, em Caucaia
Assessoria de Comunicação da SDA
Aécio Santiago – aecio.santiago@sda.ce.gov.br – (85) 3101.8137
Bruno Andrade – bruno.martins@sda.ce.gov.br – (85) 3101.8137
Assessoria de Comunicação do Idace
Augusto Brandão – augusto.brandao@idace.ce.gov.br – (85) 3474.9100