Conquista histórica da Comunidade Indígena Tapeba e do Ceará

22 de novembro de 2018 - 16:42

Jornal O POVO – Edição de 02/03/2016

Conquista histórica da Comunidade Indígena Tapeba e do Ceará

“Sem os índios existirem formalmente, suas terras puderam ser incorporadas aos latifúndios sem embaraço”

A luta da Comunidade Indígena Tapeba de Caucaia pela demarcação de suas terras teve um momento histórico com a assinatura de um Termo de Acordo ocorrido na noite de sexta-feira, 19 de fevereiro, na Escola Indígena Tapeba, localizada no distrito de Capuan, em Caucaia.

O documento é resultado da iniciativa conjunta do Governo do Estado, da Comunidade Indígena Tapeba, do Espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho, do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Prefeitura de Caucaia, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Sema), cabendo ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) a elaboração da base cartográfica que viabilizou o acordo.

O Termo de Acordo representa um contraponto ao decreto do presidente da Província do Ceará José Bento da Cunha Figueiredo, assinado em 9 de outubro de 1863, declarando por extinto a população indígena do Ceará, perante a Assembleia Legislativa. Sem os índios existirem formalmente, suas terras puderam ser incorporadas aos latifúndios sem qualquer embaraço. Esta situação perdurou até a década de 1980 e começou a ser superada pela ação da Arquidiocese de Fortaleza.

As terras do povo tapeba foram identificadas e delimitadas oficialmente pela Funai em 23 de julho de 1993. A homologação e o registro cartorial das terras, as últimas etapas do processo demarcatório, não foram concluídas devido às contestações judiciais.

O Termo de Acordo recém-assinado supera este entrave jurídico e estabelece prazos para a Funai concluir o processo demarcatório e iniciar o remanejamento da população não indígena da área. Nas palavras de Weibe Tapeba, presidente da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba (Acita): “A luta pela demarcação das terras indígenas não possui um caráter de apropriação; lutar pela posse da terra nada mais é do que lutar para ter de volta nossa identidade e nossa dignidade. Lutar pela demarcação é reaver nossos valores, é revitalizar nossa concepção de mundo e resgatar nossa estima ferida pela ação materialista. Ter a terra em nossa posse é garantir a devolução de um filho a sua mãe, é reacender um fogo há muito tempo apagado, é fazer brotar numa terra nua a essência e o sagrado, é colher a esperança e a garantia de um mundo melhor, é transformar uma terra descaracterizada numa terra sem males”.

A luta do povo tapeba contou com a mediação firme e serena do governador Camilo Santana e dos servidores públicos dos diversos órgãos das três esferas de governo envolvido no trabalho junto a comunidade e resultou na reafirmação da presença indígena no Ceará e de sua importância para todos nós, cearenses.

Eduardo Barbosa

eduardo.barbosa@Idace.ce.gov.br

Superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace)

Fonte: Jornal O POVO

Link de Acesso: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/03/12/noticiasjornalopiniao,3587434/conquista-historica-da-comunidade-indigena-tapeba-e-do-ceara.shtml