Audiência pública marca inicio da Regularização Fundiária em Jucás
22 de novembro de 2018 - 16:38
O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi implantado em Jucás, durante audiência pública, realizada na manhã de sexta-feira (18/08), na Câmara de Vereadores do município. O Idace foi representado pelo coordenador regional Raimundo Brilhante. O evento foi coordenado pela presidente do Poder Legislativo municipal, Maria das Dores Cunha.
Jucás tem uma área estimada de 93.718 hectares, com previsão de cadastrar 1.349 imóveis rurais e emitir 809 títulos de terra.
O programa é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Iniciado em 2004, o programa já teve o trabalho de campo (cadastro e georreferenciamento) concluído em 109 municípios, dos 182 previstos para serem atendidos até a conclusão do programa, em 2020.
O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias. Iniciado em 2004, o programa tem previsão de cadastrar e georreferenciar a área rural de 182 municípios do Estado até 2020.
A coordenação técnica da execução e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).
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Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
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