Superintendente do IDACE participa de debate na Assembleia Legislativa

22 de novembro de 2018 - 16:42

O superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário – IDACE, Ricardo Durval Lima, participou na tarde desta sexta-feira, 21/03, de audiência pública na Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa. O objetivo foi debater a Medida Provisória 636/2013, que permite ao assentado da reforma agrária, quitar dívidas assumidas para construção de habitações rurais, com condições de pagamento semelhantes às atuais regras do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o programa Minha Casa, Minha Vida.

Convidado para participar da audiência pública, o senador José Pimentel fez uma exposição sobre a MP 636/2013, acolheu as sugestões dos trabalhadores e trabalhadoras presentes, ao mesmo tempo disse que levará todas elas para o Congresso Nacional. O senador disse que o PNHR visa conceder subsídios com recursos do orçamento da União, a agricultores familiares, trabalhadores rurais, quilombolas, extrativistas, pescadores, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais, com renda bruta anual de até R$ 10 mil. Os recursos se destinam à construção, ampliação e reformas de casas.

A audiência foi presidida pelo deputado Antônio Carlos, e teve as participações do superintendente regional do INCRA-CE, Roberto Gomes, e dos representantes do MST-CE, Ricardo Basílio, da CUT-CE, Glaydson Mota, da Fetraece, Francisco Vital, além de lideranças da agricultura familiar do interior do Estado.