Idace e Prefeitura de Camocim assinam termo de cooperação técnica
4 de julho de 2025 - 18:22 ##RegularizacaoFundiaria #Camocim #CooperaçãoTécnica #Tatajuba
Foto: Marina Holanda
Assinatura do termo de cooperação técnica entre Idace e prefeitura de Camocim marcam o início dos processos de regularização fundiária do município, tendo como foco a proteção ambiental da região da Tatajuba.
O acordo foi assinado nesta quinta-feira (3) pelo superintendente do Idace, João Alfredo Telles e pela prefeita de Camocim, Betinha Magalhães; com as presenças do procurador geral do município, Alexandre Maia, juntamente com o diretor da autarquia municipal do Meio Ambiente, Roberto Caracas.
A reunião também contou com a presença da equipe técnica do Idace e do cientista chefe, professor Jeovah Meireles; que coordena projeto de inovação dos zoneamentos territoriais do Ceará, considerando os contextos de assentamento estadual e reserva de desenvolvimento sustentável (RDS).
A região de Tatajuba, localizada entre Jericoacoara e Camocim, tem sido palco de conflitos de terra envolvendo comunidades tradicionais e empresários proprietários. O Idace tem promovido audiências públicas e diálogos com a comunidade para discutir o projeto de preservação socioambiental da região e buscar soluções para o conflito de terras.
Em setembro de 2023, o Idace e a Defensoria Pública da União (DPU) fecharam um acordo para o reconhecimento da posse de terras em nome de quatro comunidades de Tatajuba.
Em maio de 2025, o Idace coordenou a Operação Tatajuba, em parceria com o IBAMA, SPU e Semace, além do BPMA e da SOP, visando combater a especulação imobiliária e a ocupação irregular de terrenos públicos na região. A ação envolveu a derrubada de cercas e placas que indicavam a venda de terrenos públicos, além de outras medidas para coibir a comercialização ilegal. A operação foi desencadeada após denúncias sobre a comercialização irregular de terrenos públicos na região.
Firmada a parceria com a prefeitura de Camocim, o Idace dará continuidade ao trabalho na regularização fundiária da região, buscando garantir o direito à terra para as comunidades locais e promover o desenvolvimento sustentável.