Idace adverte sobre cobranças ilegais realizadas na Serra da Ibiapaba
27 de junho de 2025 - 15:19 ##RegularizacaoFundiaria #Ceará #NotaOficial #São Benedito
Após denúncias recebidas do Comitê de Regularização Fundiária localizado na região da Ibiapaba, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) vem reafirmar, por meio de nota oficial, que os serviços de geocadastro em campo, realizados nos municípios da região, são inteiramente gratuitos aos beneficiários da política pública de regularização fundiária do Ceará.
Qualquer cobrança financeira feita por terceiros, em atividades como medição de terras, emissão de peças técnicas, (plantas e/ou memoriais descritivos), é ilegal e criminosa. Os agricultores e agricultoras que, porventura, sejam coagidos a pagar por estes serviços, devem denunciar ao Comitê de Regularização Fundiária do município, ao Escritório Regional do Idace, ou pelo canal da Ouvidoria do Idace.
Escritório Regional do Idace – Serra da Ibiapaba
Município de Ibiapina – Rua Monsenhor Melo, 367 – Centro
Ouvidoria
Disque 155 – 7h às 20h (dias úteis)
Email: ouvidoria@idace.ce.gov.br
O serviço também pode ser acessado via Ouvidoria Digital, na plataforma Ceará Transparente:
www.cearatransparente.ce.gov.br/portal-da-transparencia/ouvidoria
O Idace é uma autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará.