Na Semana do Solo Seguro, Idace entrega mais de 150 títulos de propriedade em Cascavel, com presença do TJCE
10 de junho de 2025 - 13:46 #Cascavel #Ceará #Cidadania Agrária #Idace #Regularização Fundiária
Evento foi realizado no Núcleo de Arte Educação e Cultura (NAEC).
Foto: Sara Parente/TJCE
O Governo do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, o Idace, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará, entregou 152 títulos de propriedade aos agricultores e agricultoras do município de Cascavel, nesta terça-feira (10). A ação integra a Semana do Solo Seguro e ocorreu em parceria com a prefeitura municipal de Cascavel, com a presença da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará.
Para o secretário municipal da Agricultura, Pesca e Defesa Civil de Cascavel, André Monteiro, “os títulos entregues possibilitam aos agricultores o acesso a políticas públicas, crédito rural, programas de fomento e investimentos na propriedade, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar. Além disso, a regularização fundiária impulsiona a economia local, estimula a permanência das famílias no campo e promove o uso sustentável da terra”, afirma.
Para Cascavel, a conquista representa um avanço importante na construção de um campo mais justo, produtivo e inclusivo, consolidando o compromisso com o desenvolvimento rural e a melhoria da qualidade de vida das comunidades agrícolas do município.
Integraram a mesa de autoridades da solenidade, o representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg), Raphael Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Cascavel, o vereador Sebastião Uchoa, prefeita de Cascavel, Ana Afif, Corregedora Geral da Justiça, desembargadora Marlúcia Bezerra, Superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), João Alfredo Telles, Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Mauro Liberato, Juiz Corregedor Auxiliar, Gúcio Carvalho Coelho.
Semana do Solo Seguro
Foto: Sara Parente/TJCE
A Semana de Regularização Fundiária “Solo Seguro” é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada anualmente, junto aos Estados. A iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras.
O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental, o que se coaduna integralmente com a importante ação do IDACE, que é o serviço de universalização da regularização fundiária rural, que já alcançou mais de 130 mil famílias de pequenos agricultores em nosso Estado.