Emissão de Títulos de Propriedade de Terra

4 de julho de 2012 - 13:30

Regularizar imóveis rurais na condição de simples ocupação (posses até 200ha., de acordo com os convênios firmados entre Governo do Estado/INCRA e Coverno do Estado/BID/MDA.

Área Responsável
Diretoria Técnica e de Operações – DITEO
Unidade Prestadora
Núcleo de Gestão Fundiária – NUGEF
Requisitos
Propriedades rurais com áreas até 200 ha., e que não tenham documentação registrada em cartório
Principais Etapas do Processo
1. Seleção do Município;
2. Realização de audiência pública em cada município abrangido pelo Projeto de Regularização Fundiária;
3. Identificação do imóvel, execução de medição e cadastro georreferenciado dos imóveis rurais contemplados na ação;
4. Atesto dos trabalhos realizados pela empresa;
5. Preparação de Bancos de Dados literais e gráficos correspondestes aos municípios trabalhados;
6. Preparação de peças técnicas (planta e memorial descritivo), para arrecadação;
7. Arrecadação das terras – ato jurídico de preparação para arrecadação sumária das terras
8. Solicitação de certidões negativas/positivas junto aos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas para preparação de peças técnicas individuais (planta e memorial descritivo) de todos os imóveis rurais contemplados no processo de Regularização Fundiária para subsidiar a titulação;
9. Confecção de todos Títulos dos imóveis rurais caracterizados como simples ocupação (posses);
10. Reconhecimento de todos os imóveis rurais caracterizados como Domínio;
11. Organização dos títulos para entrega;
12. Mobilização dos beneficiários e organizadores de evento para entrega dos títulos.
Endereço da Unidade Prestadora
Av. Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo – Fortaleza – Ceará
Formas de Acesso
1. Presencial: Av. Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo – Fortaleza – Ceará
2. Online: www.idace.ce.gov.br
3. Telefônico: (85) 3474.9100 Ramal 9135
4. Correios: Av. Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo – Fortaleza – Ceará