Etapa antecede a titulação, sendo fundamental para garantir a segurança jurídica, o ordenamento fundiário e a promoção do desenvolvimento sustentável no campo Neste sábado (30), o Estatuto da Terra completa 60 anos. O marco legal brasileiro vem transformando a relação com a terra e promovendo justiça no campo. E o Governo do Ceará, por meio […]