O Instituto

 
O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) é uma autarquia especial vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Estado do Ceará, responsável por planejar e executar a política agrária estadual. Sua missão principal é promover a organização da estrutura fundiária, com destaque para ações de assentamento e reassentamento rural, além de atuar na distribuição de terras devolutas, em conformidade com a legislação vigente.
 
Para cumprir suas atribuições, o Idace utiliza ferramentas avançadas, como a cartografia básica e o geoprocessamento, que permitem a identificação e a regularização de posses legítimas. O Instituto tem competência para titular os respectivos possuidores e incorporar ao patrimônio público terras devolutas que estejam desocupadas ou ocupadas de forma ilegítima, destinando-as conforme os objetivos legais estabelecidos.

Visão de Futuro | Ser referência no ordenamento do espaço rural e na execução de programas que viabilizem a inclusão social.

Missão | Executar a Política Agrária do Estado do Ceará, com ênfase na agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

Ações para o desenvolvimento sustentável

a) Promoção e execução da Política Agrária do Estado;

b) Condução, por meio de um processo educativo-cooperativo, da capacitação de famílias assentadas;

c) Promoção da titulação das posses havidas como legitimas ou regularizáveis, respeitada a legislação aplicável à espécie;

c) Revisão de concessões, títulos provisórios, cartas de anuência, remissões e transferências dos aforamentos das terras publicas estaduais;

d) Execução das atividades concernentes ao assentamento e ao reassentamento rural;

e) Distribuição das terras devolutas arrecadadas e incorporadas ao patrimônio do Estado;

f) Utilização da cartografia básica e do geoprocessamento com apoio as ações de Reforma Agrária.

Histórico

 
Em 2 de fevereiro de 1979, o Governo do Estado do Ceará sancionou a Lei n.º 10.242, que instituiu o Instituto de Terras do Ceará (Iterce), uma autarquia estadual vinculada à então Secretaria de Agricultura e Abastecimento, posteriormente renomeada como Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagri). O Iterce foi concebido com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tendo como principal atribuição a execução da política agrária estadual.
 
Com a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o Iterce foi extinto e, em seu lugar, foi criado o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) por meio da Lei n.º 11.412, sancionada em 28 de dezembro de 1987.
 
O Idace nasceu como uma autarquia especial e recebeu novas atribuições no contexto de reforma agrária estadual, ampliando seu papel anteriormente restrito às competências do Iterce. Além de absorver as funções de seu antecessor, o Instituto passou a desempenhar um papel mais abrangente na redistribuição de terras, incluindo a condução de processos de assentamento rural.
 
Com base em seu planejamento estratégico, o Idace expandiu suas atividades para incorporar ferramentas de cartografia e geoprocessamento, além de intensificar sua atuação no reassentamento rural. Essas mudanças foram acompanhadas por uma reestruturação organizacional, consolidando o Idace como um órgão fundamental no desenvolvimento agrário do Estado do Ceará.