Juíza suspende reintegração de posse em Fortim
25 de abril de 2023 - 08:29
Texto: Augusto Brandão / Foto: Nildo Vasconcelos
A 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati suspendeu a ordem de reintegração de posse de área do loteamento Planalto do Maceió, localizado no município de Fortim. A decisão, de 19 de abril, é da juíza Leila Regina Corado Lobato, por se tratar de litígio coletivo pela posse de imóvel e de conflito fundiário que envolve terra ocupada por uma comunidade tradicional, a comunidade pesqueira de Agulhas.
A juíza atendeu a petição da Defensoria Público, para quem a área corresponde à Praia de Agulhas, localizada no norte do município de Fortim, próximo à foz da barra do Rio Pirangi, que se encontra em situação de conflito diante da ação de grupo de investidores estrangeiros.
Segundo a decisão, os investidores cercaram uma faixa de terreno defronte ao mar, e agora exigem a saída dos pescadores locais que têm pequenas barracas de apoio à atividade de pesca e que já fazem uso da área há pelo menos a 50 anos sem nenhuma situação de ameaça.
Outro aspecto levantado pela juíza na sua decisão, é o de que a área reivindicada pode estar situada em terreno de Marinha (propriedade da União) e área de interesse ambiental da União (zona costeira).
A juíza determinou a intimação do Ministério Público, e notificou também a Secretaria do Patrimônio da União – SPU; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – Idace; Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace e o Município de Fortim.
Na decisão, foi concedido o prazo de 30 dias para que os órgãos prestem as informações sobre o caso, em especial, a respeito da existência da área tradicionalmente ocupada pela comunidade pesqueira de Agulhas.