Governo defende regularização fundiária para aquecer economia
11 de outubro de 2019 - 10:50
Em audiência pública nesta quarta-feira (9/10) na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, representantes do governo federal defenderam a regularização fundiária como forma de combate a irregularidades e de estímulo à economia. Os debatedores pediram a efetiva aplicação da Lei da Regularização Fundiária – a norma estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para legalizar assentamentos irregulares em terras rurais e urbanas.
O secretário nacional de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia, criticou “o grande atraso do Brasil” na titulação de terras. “Desde que Pedro Álvares Cabral chegou aqui, estamos pendentes de uma real regularização fundiária no Brasil. É dramático ver cidadãos com 80 anos dizerem ‘meu pai já morreu, meus netos estão aí e não tenho título de terras'”, lamentou.
Garcia lembrou que 30% das terras na Amazônia Legal são devolutas (que não pertencem a particulares nem têm destinação pelo Poder Público), tornando-se cenários de atos ilegais como ocupações, desmatamento e garimpo. Como alternativa para a região, ele sugeriu um programa de colonização agrária como o promovido na década de 1970: “Uma vez que a propriedade esteja identificada, haverá responsabilização pelos crimes. Hoje não há nem isso”.
No mesmo sentido, o secretário-adjunto da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito de Santana Filho, ressaltou que metade dos domicílios urbanos no Brasil está em situação de ilegalidade ou informalidade, mas ponderou que a Lei de Regularização Fundiária vem trazendo resultados positivos para o reordenamento urbano e territorial. “A cada US$ 1 investido na regularização fundiária, há um retorno de US$ 3 a US$ 9”, avaliou.
Segundo Santana Filho, a titulação afasta o domínio do crime organizado, reduz a tendência de crescimento desordenado e combate a sonegação fiscal e as agressões ao meio ambiente.
Incra
Durante o debate, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) citou a controvérsia em torno da troca de comando no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), quando o ex-diretor coronel Marco Antônio dos Santos afirmou à imprensa que o órgão era pressionado para demarcar terras de modo a favorecer o grupo de Nabhan Garcia.
Em resposta, Nabhan afirmou que o coronel “prevaricou”. “Por que foram denunciar que o Incra é um ‘esgoto’ e existe ‘organização criminosa’ somente agora, quando saiu a exoneração? Estou fazendo minha parte para promover a regularização fundiária, sem ideologia ou viés partidário”, declarou.
O secretário nacional de Regularização Fundiária acrescentou que informou ao presidente Jair Bolsonaro, junto com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que os quadros ‘100% técnicos’ do Incra estavam sendo substituídos por membros do Exército, aos quais, conforme a opinião de Nabhan, faltava-lhes o embasamento para as funções no instituto.