Camilo Santana sanciona lei que amplia atribuições do IDACE
31 de julho de 2019 - 08:11
O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira (29/7) a lei que amplia as atribuições do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE). Aprovada no dia 10 de julho na Assembleia Legislativa, a nova lei tem o objetivo de garantir o melhor desenvolvimento econômico e social do meio rural cearense. Como resultado, o Idade, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e responsável pela execução do Programa de Regularização Fundiária, poderá adquirir pequenas e médias propriedades e assentar famílias de trabalhadores rurais que precisam de terra para morar e produzir.
O IDACE atua na organização fundiária, através da arrecadação de terras públicas e da regularização fundiária de milhares de imóveis de pequenos e médios proprietários. Com isso, é possível viabilizar que um número significativo de famílias acesse o mercado por meio de linhas de crédito, programas governamentais e outros benefícios. Grande parte da produção de alimentos no Ceará é oriunda das pequenas e médias propriedades. A finalidade da medida é a sua utilização mais eficiente e viável social e economicamente.
O IDACE faz o georreferenciamento de todos os imóveis rurais, independente do tamanho da área territorial, mas somente os agricultores e agricultoras com até 200 hectares são beneficiados com o título de domínio definitivo.
Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, Francisco De Assis Diniz, o IDACE assume definitivamente papel de protagonista da política de regularização fundiária no Ceará. “O governador dá um passo importantíssimo ao ampliar as ações do IDACE. Cria mecanismos para equacionar e diminuir conflitos agrários, o que chamamos de pacificação social. Não tenho dúvidas de que esta ação visa melhorar economicamente a atividade do meio rural através da arrecadação de pequenas propriedades dando condições de cidadania e dignidade aos agricultores”, explica Diniz.
Segundo o superintendente do IDACE, José Wilson Gonçalves, há anos os trabalhadores e trabalhadoras rurais vinham pleiteando junto ao Governo do Ceará, “terras para morar, trabalhar e produzir”. A lei, então, irá contribuir para o desenvolvimento dos camponeses, porque a terra “é o pilar central desse desenvolvimento, uma vez que essas famílias de agricultores familiares não tendo terra”, ficam expostas a condições desfavoráveis, pagando renda, além de limitar a exploração e produção da terra.