Mais de 300 títulos de propriedade rural serão entregues em Poranga, na Serra da Ibiapaba
28 de março de 2019 - 14:03
Mais de 300 títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária serão entregues nesta sexta-feira (29/3), em Poranga, na Serra da Ibiapaba. A solenidade terá as presenças do secretário de Relações Institucionais do Governo do Ceará Nelson Martins, do secretário Executivo de Pesca da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) Antonio Nei, e da superintendente adjunta do Idace Graça Pedrosa. O município tem 1314 posses e já foram entregues 471 títulos aos detentores (proprietários). .
O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária possibilita a regularização e governança de áreas rurais de domínio estadual e municipal, numa ação social que garante segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso às demais políticas públicas aos agricultores familiares, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Dentre elas está o acesso ao crédito e à assistência técnica numa ação estruturante, que permite o conhecimento da situação fundiária rural dos estados e municípios, auxiliando os gestores no planejamento de suas ações.
A previsão do Idace para 2019 é entregar mais de 20 mil títulos de imóveis rurais, abrangendo os 104 municípios trabalhados desde a implantação do Programa de Regularização Fundiária, em 2007. No ano passado foram entregues 11.377 títulos, em 84 municípios.
Somente nos últimos quatro anos (2015 a 2018), primeiro período do governador Camilo Santana, mais de 26 mil agricultores recebeu seus títulos definitivos de posse da terra, beneficiando cerca de 30 mil famílias.
A coordenação técnica de execução e fiscalização do programa é da responsabilidade do Idace, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO)