Título de propriedade rural dá direito a financiamento no BNB
22 de novembro de 2018 - 16:38
Os agricultores e agricultoras familiares que receberam o título de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária podem conseguir financiamento no Banco do Nordeste (BNB), somente com o título, sem a necessidade do registro em cartório. Neste caso, o valor do financiamento pode ser de até R$ 20 mil, através do Pronaf Semiárido (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), segundo informações do gerente do BNB em Itapajé, Aires Pinheiro.
O financiamento tem três anos de carência, juros de 2,5% ao ano e prazo de 10 anos para quitação. O BNB tem outras linhas de financiamentos, como o Pronaf Mais Alimentos, que pode chegar a R$ 330 mil, só que neste caso o banco exige avalista e garantia de hipoteca. Veja o quadro.
Nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017 – até agosto) o Idace entregou 10.321 títulos, em 150 municípios.
O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead).
O programa beneficiará 182 municípios, do total de 184 do Estado. Iniciado em 2007, o trabalho de campo (cadastro e regularização) do Programa de Regularização já foi concluídos em 120 municípios, estando o restante em andamento ou em processo de licitação. A previsão até a conclusão do programa em 2020 é emitir 182 mil títulos.
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Quadro demonstrativo |
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PRONAF Semiárido |
PRONAF Mais Alimento |
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Limite (R$) |
R$ 20 mil |
R$ 20 mil com aval Até R$ 330 mil com garantia de hipoteca |
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Finalidade |
No mínimo 50% do valor do crédito serão destinados à implantação, construção, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura hídrica; |
Qualquer finalidade na área rural |
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Prazo |
10 anos |
8 anos |
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Carência |
3 anos (começa o pagamento no quarto ano) |
2 anos (começa o pagamento no terceiro ano) |
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Juros |
2,5% |
De 2,5% a 5,5% dependendo do valor do contrato (valores mais baixos – juros mais baixos) |
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Garantia |
Não exige |
Até R$ 20 mil – aval Acima de R$ 20 mil – garantia real (hipoteca) |
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Fonte de Recursos |
FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste; ou STN – Secretaria do Tesouro Nacional (com recursos da União) |
FNE – Fundo Constitucional |
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Obs: Não existe correção, somente juros Fonte: Agência do BNB de Itapajé |
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Simulações
R$ 10.000,00 (juros de 2,5%)
- 1º ano – não efetua pagamento (fica acumulando o juro)
- 2º ano – não efetua pagamento (fica acumulando o juro)
- 3º ano – não efetua pagamento (fica acumulando o juro)
- 4º ano – saldo devedor aproximadamente R$ 11.000,00
Pagamento da primeira parcela de sete – Aproximadamente R$ 1.600,00
Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
3474.9100 / 3474.9130