Programa de Regularização fundiária será implantado em oito municípios do Centro Sul
22 de novembro de 2018 - 16:42
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) implantará o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária em oito municípios do Centro Sul do Estado, a partir da realização de audiências públicas nas Câmaras de Vereadores. Quixelô foi o primeiro município beneficiado, com a realização da audiência pública, na manhã desta quinta-feira (19/11). O investimento toral será de R$ 4,3 milhões e beneficiará cerca de 11.266 famílias com títulos de posse. O programa tem a parceira do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra e Secretaria do Reordenamento Agrário.
A audiência em Quixelô foi coordenada pela superintendente adjunta do Idace, Gracinha Pedrosa, e contou com as presenças da prefeita Fátima Gomes, do presidente da Câmara Municipal, Jackson Melo, do chefe da Divisão Adjunta do Incra, Luiz Gilberto Costas, e do Ouvidor do Idace, Jader Catunda. Também participaram do evento secretários municipais e representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, de associações comunitárias rurais e de cartórios.
A região foi dividida em dois núcleos fundiários. O primeiro está formado pelos municípios de Várzea Alegre, Saboeiro, Jucás e Cariús, e o segundo por Acopiara, Quixelô, Orós e Catarina. Ao todo serão cadastrados e regularizados uma área territorial de aproximadamente 810.619 hectares, com estimativa de registrar 16.327 imóveis, emitir 9.797 títulos e beneficiar 11.266 famílias. O investimento no primeiro núcleo será de R$ 2,1 milhões, de responsabilidade da empresa licitada Aerofotos Nordeste. O segundo núcleo será da empresa Cruz e Rocha, no valor de R$ 2,2 milhões. A coordenação e fiscalização será da Diretoria Técnica e de Operações do Idace.
Quixelô tem uma área territorial estimada de 55.956 hectares, com previsão de cadastrar 1.964 imóveis rurais, emitir 1178 títulos de posse, beneficiando 1.531 famílias.
O programa tem como objetivo cadastrar e regularizar os imoveis rurais dos municípios, considerando que a maioria dos proprietários não tem documentação legal das terras. Muitos tem apenas documentação de herança e de compra e venda, sem nenhuma validade jurídica.
O programa viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da situação fundiária do município, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica. São beneficiários do programa os pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis rurais objetos da ação de cadastro e regularização fundiária. As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, incidência de “grilagens”, concentração de pequenas propriedades bem como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
O programa consiste em três etapas: cadastro, georreferenciamento e titulação. O cadastro dos imóveis rurais é feito por meio do levantamento de informações relativas às propriedades tais como: dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica e de exploração do imóvel. O georreferenciamento consiste na medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite. Com isso, é possível reduzir as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel Os imóveis passíveis de regularização poderão receber o título de posse. Para isso, é preciso comprovar – por meio de documentos – que mora na terra, vive dela e pratica a agricultura familiar.
Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
Contato (85) 3474 – 9141