Programa de regularização fundiária implantado em Jaguaretama
22 de novembro de 2018 - 16:39
O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) implantou o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária em Jaguaretama, sexta-feira, 20, na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do município. A audiência aconteceu durante sessão na Casa legislativa municipal, presidida vereador Rubens Pinheiro, com as presenças da Superintendente Adjunta do Idace, Gracinha Pedrosa e da prefeita Ila Saraiva.
Gracinha Pedrosa fez uma exposição do programa, mostrando para agricultores, agricultoras, lideranças comunitárias e convidados, os benefícios que a regularização fundiária trará para cada um deles e também para o município. A Superintendente Adjunta destacou que o programa é uma parceira do Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Governo Federal. Jaguaretama tem uma área territorial estimada de 175.940 hectares, com previsão de cadastrar 1.400 imóveis, emitir 840 títulos de posses e beneficiar 966 famílias.
Participaram da audiência o vice-prefeito Jaime Renan Pinheiro, o secretário de Agricultura Filadélfio (Filó) Pinheiro, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Evandira Melo, a Diretoria Executiva da Fetraece, Rosângela Moura, e o oficial de cartório de imóveis do município, Francisco Jaime Pinheiro. Estiveram presentes também representantes do DNOCS, associações comunárias e da empresa Topodatum Topografia e Geodésia, responsável pela execução do programa em Jaguaretama.
O Programa de Cadastro Rural e Regularização Fundiária está sendo implantado pelo Governo do Estado em 182 municípios, tendo concluído até o momento, o serviço de campo em 103 municípios, parcialmente concluído em 13 e mais 21 em andamento. Os municípios de Fortaleza e Eusébio, como não têm área rural, não fazem parte do programa. A área total dos 182 municípios está estimada em 15 milhões de hectares. O programa tem a parceira do Governo Federal, através da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Programa Regularização Fundiária foi iniciado em 2007, com o objetivo de garantir aos homens e mulheres do campo, a segurança jurídica de suas terras, considerando que mais de 80% dos proprietários não tem suas propriedades legitimamente regularizadas.
Assessoria de Comunicação do IDACE
Augusto Brandão
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