Idace participa da audiência para tratar de crédito fundiário de R$ 30 milhões
22 de novembro de 2018 - 16:42
O Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) firmaram Acordo de Cooperação Técnica para facilitar o acesso gratuito a documentos de identificação pessoal para mulheres que trabalham no campo, beneficiárias do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR), no Ceará. Também foram estabelecidos os termos gerais do Convênio de Terras a ser firmado entre os dois entes federados e negociados R$ 30 milhões do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), visando assentar 900 famílias no interior do Estado. Os assuntos foram tratados na audiência realizada quarta-feira (21/10), na sede do MDA, em Brasília, entre governador Camilo Santana e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.
O acordo de cooperação técnica permitirá que a implantação do PNDTR no Ceará seja executado, conjuntamente, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Criado em 2014, o programa objetiva atender as mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas, garantindo a emissão de documentação civil básica, trabalhista e previdenciária de forma gratuita e próxima às suas moradias.
Entre os documentos disponibilizados pelo programa estão Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Civil Nacional (RCN), Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Desde sua criação o programa já realizou 7.041 mutirões, atendendo 1.408.032 mulheres, emitindo 2.875.010 documentos, com cerca de 35% desse total sendo RGs. No Ceará, entre 2004 e 2015, já aconteceram 453 mutirões com atendimento a 42.613 trabalhadoras e emissão de 121.594 documentos.
No encontro foi negociado recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no valor de aproximadamente R$ 30 milhões, destinado as 900 famílias acampadas nas proximidades da Fazenda Uruanan, desde 2005. A propriedade de mais de 10.000 hectares pertence ao Grupo Cione e está localizada nos municípios de Chorozinho e Ocara.
O Convênio de Terras visa a reorganização e a redistribuição fundiária em espaços de reordenamento agrário no Estado do Ceará. O objetivo é garantir o acesso à terra, exclusivamente para agricultores familiares sem terra e minifundistas, efetuando a aquisição de terras produtivas, benfeitorias e servidões, declaradas de interesse social ou utilidade pública, em iniciativas de reorganização e/ou redistribuição fundiária em espaços pré-determinados. Isto promoverá o reordenamento agrário como uma das estratégias de implementação do desenvolvimento rural sustentável e solidário em todo território cearense. Estes espaços serão estabelecidos pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR), a partir de diagnósticos fundiários e agrários e outros estudos que se fizerem necessários, a serem realizados pelo Idace e instituições parceiras.
A reunião contou com as presenças do secretário do Desenvolvimento Agrário no Ceará, Dedé Teixeira, do assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena, do secretário adjunto da SDA, Wilson Brandão, do superintendente do Idace, Eduardo Barbosa, e do Superintendente do Incra Ceará, Roberto Gomes. Participaram ainda representantes da Fetraece/Contag, do MST e das famílias do acampamento Uruanan. O deputado federal José Guimarães e o deputado estadual Moisés Braz também se fizeram presentes nas negociações, que contou com ainda com gestores e assessores dos Governos estadual e federal.
Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
Contato (85) 3474 – 9141