IDACE cadastrou e georreferenciou 70,87% do território rural cearense
22 de novembro de 2018 - 16:42
Regularização Fundiária emitiu mais de 180 mil títulos de propriedade de imóveis rurais
O Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE), órgão responsável pelo desenvolvimento da política agrária no Estado, cadastrou e georreferenciou até novembro deste ano (2014), 129 municípios (70,87%), dos 182 que fazem parte do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Estado. Os municípios de Fortaleza e Eusébio, como não tem área rural, não fazem parte do programa. Isto corresponde a uma área total de aproximadamente 15 milhões de hectares trabalhados.
O programa já emitiu 186.759 títulos, contemplando 109 municípios e beneficiando 214.772. Atualmente, o IDACE está trabalhando em 53 municípios das regiões Metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Ibiapaba, Maciço de Baturité e Litoral Leste/Jaguaribe. O objetivo é cadastrar e georreferenciar todo território rural do Estado até 2015.
O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi iniciado no primeiro ano do primeiro mandato do Governo Cid Gomes, em de 2007, com o objetivo de garantir aos homens e mulheres do campo, a segurança jurídica de suas terras, considerando que mais de 80% dos proprietários não tinham suas propriedades legitimamente regularizadas.
A regularização fundiária é modelo para o país e o maior da América Latina, já tendo proporcionado aos agricultores e agricultoras inserção social porque obtiveram retorno na melhoria de vida, bem como resgate da cidadania, porque estão tendo acesso às politicas públicas dos governos Federal e Estadual.
O Programa é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e IDACE, em parceria com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O investimento no programa é de aproximadamente R$ 80 milhões, sendo R$ 40 milhões do Governo Federal e R$ 40 milhões do Governo do Estado. O Estado do Ceará é o único do país que o Governo estadual entra com a metade dos recursos na execução do programa de regularização fundiária.
Além do Programa de Regularização Fundiária, o IDACE é responsável Programa Nacional de Crédito Fundiário, pelos Reassentamentos de famílias atingidas pela implantação de obras públicas, por Atividades de apoio aos projetos de assentamentos e repactuação de células da terra e a Aquisição de imóveis por interesse social.