Governo do Ceará entregou mais de 14 mil títulos em três anos
22 de novembro de 2018 - 16:37
O número de 14.910 agricultores familiares recebeu seus títulos da terra nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017), passando a ter garantia jurídica de propriedade do imóvel rural. Somados aos 1.588 entregues este ano (2018) o número chega a 16.498 títulos em mãos dos seus proprietários. O investimento total é de mais de R$ 9 milhões. Somente na atual gestão do superintendente Cirilo Pimenta, do IDACE, foi entregue desde março passado, o dobro de títulos do ano anterior (2017), 9.746 documentos da terra.
Os títulos foram entregues pelo Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE), em solenidade que contaram com as presenças do governador Camilo Santana, do secretário da SDA Dedé Teixeira, do Superintendente do IDACE Cirilo Pimenta, prefeitos, vereadores, lideranças sindicais e de movimentos sociais e convidados.
Os 14.910 títulos de propriedade rural beneficiam 17.146 famílias, de todas as regiões do Estado. A meta para este ano (2018) é entregar 18 mil títulos da terra, segundo Cirilo Pimenta. Além da garantia jurídica, o superintendente chama atenção para outros benefícios que o documento trás, como acesso às políticas públicas de investimento, para a melhoria da qualidade de vida dos camponeses, bem como para prova de aposentadoria.
“O nosso Estado é referência em todas as categorias, principalmente do Desenvolvimento Agrário, com a regularização fundiárias, programas de acesso à terra, programas de água, reuso, altas tecnologias investidas, além de assistência técnica e investimento em geração de renda para nossos agricultores. E não vamos parar de trabalhar pra crescer e desenvolver cada vez mais, já que o nosso governador Camilo Santana é grande apoiador da causa da agricultura”, assegura o secretário Dedé Teixeira, do Desenvolvimento Agrário.
O programa é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD).
O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.
O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias. Iniciado em 2007, o programa tem previsão de cadastrar e georreferenciar a área rural de 182 municípios do Estado até 2020. Os municípios de Fortaleza e Eusébio por não terem áreas rurais, não fazem parte do programa.
A coordenação técnica de execução e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO).
| Entrega de títulos em 2015, 2016 e 2017 | |||
| Ano | Nº Municípios | Total de títulos | Investimento – R$ |
|---|---|---|---|
| 2015 | 52 | 398 | R$ 318.400,00 |
| 2016 | 75 | 4.766 | R$ 3.820.800,00 |
| 2017 | 86 | 9.746 | R$ 4.872.500,00 |
| Total | 14.910 | R$ 9.011.700,00 | |
| Fonte: Diretoria Técnica e de Operações (DITEO) do IDACE | |||
Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
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