Governo do Estado entregará mais 4.228 títulos de propriedade de imóveis rurais
22 de novembro de 2018 - 16:42
O Programa de Regularização Fundiária cadastrou e georreferenciou 70,87% dos municípios do interior do Estado.
Mais 4.228 títulos de propriedade rural, beneficiando 4.863 famílias, em cinco municípios serão entregues nesta terça-feira (23/12), às 16 horas, no Ginásio Arimatéia Catunda, em Ipueiras. A solenidade terá as presenças do governador Cid Gomes, do Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Nélson Martins e do Superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE), Ricardo Durval Lima.
Serão contemplados os municípios de Ipueiras, com a entrega de 1.322 títulos de propriedade de imóveis rurais, Ararendá (509), Nova Russas (446), Poranga (1287) e Hidrolândia (665).
Desde o inicio do programa, em 2007, até este mês (dezembro), o Governo d Estado, através da SDA e IDACE, cadastrou e georreferenciou 129 municípios (70,87%), dos 182 que fazem parte do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Estado. Os municípios de Fortaleza e Eusébio, como não tem área rural, não fazem parte do programa. Isto corresponde a uma área total de aproximadamente 15 milhões de hectares trabalhados.
O programa já emitiu 186.759 títulos, contemplando 109 municípios e beneficiando 214.772 famílias. Atualmente o IDACE está trabalhando em 53 municípios das regiões Metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Ibiapaba, Maciço de Baturité e Litoral Leste/Jaguaribe. O objetivo é cadastrar e georreferenciar todo território rural do Estado até 2015.
O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi iniciado no primeiro ano do primeiro mandato do Governo Cid Gomes, em de 2007, com o objetivo de garantir aos homens e mulheres do campo, a segurança jurídica de suas terras, considerando que mais de 80% dos proprietários não tinham suas propriedades legitimamente regularizadas.
O Programa é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e IDACE, em parceria com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).