Estado entrega títulos de terra para 5 municípios
22 de novembro de 2018 - 16:42
Foram beneficiados os municípios de Ipueiras, Ararendá, Hidrolândia, Nova Russas e Poranga com a entrega de 4569 títulos de terra
Mais 4.569 títulos de propriedade rural, beneficiando 4.863 famílias, foram entregues na tarde desta terça-feira (23/12), no Ginásio Arimatéia Catunda, em Ipueiras, dentro do Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará, executado pelo Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Reordenamento Agrário.
Foram contemplados os municípios de Ipueiras, com a entrega de 1.322 títulos de propriedade de imóveis rurais, Ararendá (509), Nova Russas (786), Poranga (1287) e Hidrolândia (665).
Desde o inicio do programa, em 2007, até este mês, o Estado cadastrou e georreferenciou 129 municípios (70,87%), dos 182 que fazem parte do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Estado.
Os municípios de Fortaleza e Eusébio, como não tem área rural, não fazem parte do programa. Isto corresponde a uma área total de aproximadamente 15 milhões de hectares trabalhados. “Com o título da terra, o agricultora familiar vai poder conseguir um crédito maior do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assim receber a assistência técnica para desenvolver um projeto produtivo para garantir renda para a família”, comemorou o Nelson Martins.
O programa já emitiu mais de 86 mil títulos, contemplando 109 municípios e beneficiando cerca de 99 mil famílias. Atualmente o IDACE está trabalhando em 53 municípios das regiões Metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Ibiapaba, Maciço de Baturité e Litoral Leste/Jaguaribe. O objetivo é cadastrar e georreferenciar todo território rural do Estado até 2015.
Para o prefeito de Ipueiras, Raimundo Mariano, os cidadãos beneficiados têm muito o que comemorar, “pois vamos impulsionar a agricultura do nosso município, já que esses agricultores beneficiados terão condição de ir aos bancos para solicitar crédito, oferecendo a garantia da terra”.
A regularização fundiária é modelo para o país e o maior da América Latina, já tendo proporcionado aos agricultores e agricultoras inserção social porque obtiveram retorno na melhoria de vida, bem como resgate da cidadania, porque estão tendo acesso às politicas públicas dos governos Federal e Estadual.
O investimento no programa é de aproximadamente R$ 80 milhões, sendo R$ 40 milhões do Governo Federal e R$ 40 milhões do Governo do Estado. O Estado do Ceará é o único do país que o Governo estadual entra com a metade dos recursos na execução do programa de regularização fundiária.
De acordo com o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDACE), Ricardo Durval, o Programa Estadual de Regularização Fundiária tem começo, meio e fim. “A entrega de títulos de terra representa o reconhecimento da cidadania do homem do campo, lhe garantindo a segurança jurídica da propriedade rural da terra onde ele nasceu”.
O secretário Nelson Martins reafirmou que o Governador eleito, Camilo Santana, vai dar continuidade ao programa de regularização fundiária. “Este programa deve ser concluído já em 2015, com a universalização dos títulos de propriedade rural para todo o Estado do Ceará”, afirmou.
O secretário Nelson Martins justificou a ausência do Governador Cid Gomes ao evento, em virtude da presença dele na Assembleia Legislativa para fazer uma prestação de contas sobre a sua gestão.
Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação
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