Camilo Santana institui o Projeto Uruanan – Área Reformada do Pirangi
22 de novembro de 2018 - 16:42
O governador Camilo Santana assinou nesta segunda-feira, 2, o Decreto 31.945/2016 que instituiu o Projeto Uruanan – Área Reformada do Pirangi. Esta iniciativa faz parte do Acordo entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para atender a reivindicação das 900 famílias que desde 2005 formam o Acampamento Uruanan, apoiado pela Fetraece. A assinatura ocorreu no Palácio da Abolição, durante o lançamento do Programa Garantia Safra 2016.
O decreto trata da aquisição, pelas famílias acampadas, da Fazenda Uruanan, uma área de 10 mil hectares distribuídos pelos municípios de Chorozinho, Ocara, Cascavel e Aracoiaba. A aquisição será feita por meio do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) e também contará, de forma complementar, com recursos do Governo do Estado. O Projeto Uruanan – Área reformada do Pirangi contempla, além da aquisição de terras e benfeitorias, as seguintes linhas de atuação: desenvolvimento comunitário, produtivo e ambiental; educação, geração participativa de conhecimentos, inovação; e inserção territorial, gestão e controle social.
Segundo o governador Camilo Santana, o Governo do Estado tem atuado mais diretamente na negociação para atender esta demanda. “Essa é uma luta de dez anos das famílias agricultoras que estão acampadas por lá. Eles reivindicam a desapropriação da Fazenda Uruanan, produtora de caju, outras culturas e animais. Eu resolvi, como governador, participar diretamente para ajudar nesse processo. Estamos em negociação direta com o ministro Patrus Ananias (do Desenvolvimento Agrário), sinalizando positivamente com os recursos para a aquisição”, disse.
Devido à complexidade e a abrangência do projeto, estão sendo tomadas diversas medidas para garantir o êxito dessa iniciativa. Serão realizadas 19 operações de crédito, cada uma beneficiando uma associação comunitária. O projeto também contempla ações unificadas, coordenadas pelo Fórum Gestor das Associações Comunitárias da Uruanan. Além disso, o decreto também considera o entorno da Fazenda Uruanan, conhecido como Área Reformada do Pirangi. Esta região, de aproximadamente 10 mil hectares, já conta com diversos assentamentos da reforma agrária e propriedades da agricultura familiar tradicional, com uma rica experiência organizativa, com destaque para a cooperativa Copacaju.
Em síntese, o objetivo do Projeto Uruanan – Área Reformada do Pirangi é promover uma ação governamental de desenvolvimento rural sustentável e solidário na região, através do envolvimento do Governo Federal, do Governo Estadual, dos Governos Municipais, movimentos sindicais rurais e movimentos sociais e dos beneficiários do projeto.
A coordenação geral desta ação especial será do Gabinete do Governador, cabendo a coordenação executiva à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) fará a Coordenação Operacional, em especial, do Grupo de Trabalho Interinstitucional, composto por 15 instituições federais, estaduais e da sociedade civil, responsável pela elaboração do Projeto Uruanan – Área Reformada do Pirangi.
Estiveram presentes ao evento os secretários Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Nelson Martins (Relações Institucionais); o superintendente do Idace, Eduardo Barbosa; os deputados federais José Guimarães e Odorico Monteiro; os deputados estaduais Evandro Leitão, Walter Cavalcante, Naumi Amorim, Miriam Sobreira, Sérgio Aguiar e Leonardo Pinheiro; o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Ceará, Francisco Sombra, além de prefeitos, secretários municipais, líderes sindicais, movimentos sociais e agricultores familiares.
Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
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