IDACE e SEMACE firmarão convênio para implantação do cadastro
22 de novembro de 2018 - 16:42
Os superintendentes do Instituto do Desenvolvimento Agrário – IDACE, Ricardo Durval Eduardo de Lima, e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, José Ricardo Araújo Lima, reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 15/05, na sede do instituto. O objetivo foi tratar do convênio entre os dois órgãos para execução do Cadastro Ambiental Rural – CAR, que será implantado em todo territorial rural do Estado do Ceará. O documento será assinado nos próximos dias entre as duas partes, depois de definidas a metodologia de trabalho a ser usada.
Como o IDACE já georreferenciou e cadastrou mais de 70% do território rural do Estado, através do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária, isto facilitará o trabalho da SEMACE na implantação do CAR no Ceará. Considerado modelo para o Brasil e América Latina, mais uma vez o serviço do IDACE é solicitado pelo reconhecimento do trabalho de regularização fundiária no Estado.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. O objetivo é complementar o mapa fundiário já existente agregando informações ambientais indispensáveis, a partir das quais serão calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.
Participaram da reunião pelo IDACE, a superintendente adjunta Graça Pedrosa, o gestor de TI, Hirley Ribeiro, Arquimedes Guimarães, Linardy Holanda, Felipe Portela e Sara Spinosa; e pela SEMACE, o Procurador Jurídico, David Araújo e o gestor de TI, Luiz José Correia.