Audiência pública marca início do programa de regularização fundiária em Acaraú

22 de novembro de 2018 - 16:42

Dezenas de agricultores e agricultoras participaram na manhã deste terça-feira (25/08), na Câmara de Vereadores de Acaraú, da audiência pública de implantação do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imoveis Rurais e Regularização Fundiária no município. A audiência foi coordenada pelo presidente da Casa legislativa, vereador Claudemir Silveira, e contou com as presenças da superintendente adjunta do Idace, Gracinha Pedrosa, do deputado estadual Elmano de Freitas e do representante do Incra, Alcir Rêgo. A audiência foi transmitida ao vivo pela rádio Difusora Vale do Curu AM.

Acaraú tem uma área territorial estimada em 84.194 hectares, com previsão de cadastrar 1.237 imóveis, emitir 742 títulos, beneficiando mais de 853 famílias. Além de Acaraú, mais 11 municípios do Estremo Oeste do Estado serão contemplados com o programa de regularização fundiária. São eles: Cruz, Bela Cruz, Camocim e Jijoca de Jericoacoara, Barroquinha, Chaval, Granja, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca. O Idace já realizou audiências públicas e iniciou os trabalhos de campo em Cruz, Bela Cruz, Camocim e Jijoca de Jericoacoara. A área territorial dos 12 municípios corresponde aproximadamente a 949.904 hectares, com previsão de cadastrar 13.339 imóveis, emitir 8.004 títulos e beneficiar 9.204 famílias. O serviço será executado pela empresa Topodatum Topogafia, sob a coordenação e fiscalização da Diretoria Técnica e de Operações do Idace.

Participaram da audiência o representante do prefeito Alexandre Gomes, o Chefe da Guarda Municipal, Cel. Gilsan, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Raimundo Oliveira, representantes da Secretaria municipal da Agricultura, Liduina Brandão, e da Ematerce, Fernando Monteiro. Além do autor do requerimento da audiência pública, vereador Narcélio Cruz e do coordenador do Idace no Estremo Oeste, Danilo Arraes.

O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Idace, em convênio com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Superintendência Regional do Incra no Ceará. O programa de cadastro rural e regularização fundiária está sendo implantado pelo Governo do Estado em 182 municípios, tendo concluído até o momento, o serviço de campo em 150 dos 182 municípios. Os municípios de Fortaleza e Eusébio, como não têm área rural, não fazem parte do programa. O Estado tem uma área territorial estimada em 15 milhões de hectares, com previsão de cadastrar 260 mil imóveis.

O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi iniciado em 2005, com o objetivo de garantir aos homens e mulheres do campo, a segurança jurídica de suas terras, considerando que mais de 80% dos proprietários não tem suas propriedades legitimamente regularizadas. O programa é modelo para o país e América Latina.

Augusto Brandão

Assessoria de Comunicação do Idace

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