Assinada demarcação de terras indígenas dos Tapebas
22 de novembro de 2018 - 16:42
O Governador Camilo Santana e o ministro da Justiça Eduardo Cardozo assinaram na noite de sexta-feira (19/02), o Termo de Acordo da demarcação de terras indígenas da comunidade Tapebas. O ato foi realizado na Escola Indígena dos Tapebas, localiza na Rodovia Coronel Alfredo Miranda S/N, distrito de Capuan, em Caucaia. O superintendente do Idace Eduardo Barbosa entregou às autoridades e à comunidade indígena, CD e fotografia com o mapa da área georeferenciada pelo órgão.
O Ministro Eduardo Cardozo disse que “este é um momento histórico para a luta dos povos indígenas de todo o país”, e que o Ceará estava sendo exemplo na “negociação de pacificação de conflitos” de terras. O governador Camilo Santana ressaltou que a busca pelo entendimento tinha sido iniciado na gestão do ex-governador Cid Gomes e que terá continuidade na sua administração, melhorando a qualidade de vida da comunidade, com implantação de serviços nos setores de educação, meio ambiente e infraestrutura.
O Termo do Acordo é um ato histórico, pois a luta pelo reconhecimento da área como terra indígena dos Tapebas acontece há cerca de 30 anos, com a participação de várias entidades entres elas a Arquidiocese de Fortaleza e Idace.
Em até 60 dias após a conclusão da demarcação física, a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) formará o processo e o encaminhará ao Ministro da Justiça, o qual, por sua vez o encaminhará à Presidência da República para homologação. Até 31 de dezembro de 2018, o Governo do Estado do Ceará proverá as famílias indígenas Tapebas da comunidade da Ponte, com unidades habitacionais, saneamento básico, construção de escola na área, posto de saúde, galpão comunitário para reuniões, quadra poliesportiva, construção de acessos pavimentados ao Rio Ceará e à Rodovia BR 222, com implantação da rede elétrica e de abastecimento de água.
A celebração do Acordo foi entre o Governo do Estado do Ceará e a União, representados pelo governador Camilo Santana e ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, respectivamente. Também assinaram o documento o presidente da Funai, João Pedro da Costa; o Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana; o Secretário do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), Artur José Vieira Bruno; o Prefeito de Caucaia, Washington Góis; a representante do Espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho, Danielle Miranda de Oliveira Arruda Gomes; e o presidente da Associação das Comunidades dos Índios Tapebas, Ricardo Weibe Nascimento Costa.
Os membros da comunidade que atualmente habitam uma determinada área às margens da BR-222, serão realocados para uma área habitável com 32,4373 hectares. A redistribuição alcançará cerca de 280 famílias. O local será a nova área habitacional dos Tapebas, antes ocupada pela fazenda Soledade, de propriedade da família Arruda. Durante a solenidade de assinatura da demarcação das terras indígenas serão anunciadas outras ações, visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade Tapeba, como a requalificação das moradias, do Rio Ceará e projetos produtivos.
A delimitação da área para habitação e outra para reserva indígena foi intermediada por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), através de uma negociação entre representação da família Arruda com representantes da Funai. Os técnicos também foram responsáveis pelo trabalho de georreferenciamento das terras.
História de lutas
A histórica luta dos índios Tapebas pelo reconhecimento e demarcação de terras foi iniciada há cerca de 30 anos, quando alguns fazendeiros contestavam a existência dos índios Tapeba. A presença indígena deixou de ser ignorada quando a Arquidiocese de Fortaleza passou a atuar no município de Caucaia, junto à coletividade dos Tapeba e prestou assistência a esse processo de reconhecimento ao longo dos anos.
Atualmente, organizações não-governamentais como a ADELCO (Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido) e FAP (Fondation Abbé Pierre por le Logement des Défavorisés), da França, também estão atentas às questões da comunidade, sendo parceiras da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba, no seu Centro de Produção Cultural. O Governo do Estado do Ceará também assumiu negociações em torno da demarcação de terras indígenas como no caso dos índios Tremembé de Queimadas, em Acaraú.
Tapeba
“Tapeba” é um termo de referência toponímica (que estuda os nomes a partir das referências dos lugares). É o nome de uma lagoa de um riacho periódico que, no inverno, drena águas das serras do Coité e do Juá e da lagoa dos Porcos e deságua no rio Juá, nas proximidades da lagoa da Barra Nova. Ambas, lagoa e riacho, situam-se na área rural do distrito sede do município de Caucaia.
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