Assembleia Legislativa fará sessão para comemorar 30 anos do IDACE
22 de novembro de 2018 - 16:37
A Assembleia Legislativa promoverá na tarde de segunda-feira (11/12), no plenário, sessão solene em homenagem aos 30 anos do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). A solenidade terá as presenças do presidente da Casa legislativa Zezinho Albuquerque e do superintendente do IDACE Cirilo Pimenta, além de servidores e seus familiares, homenageados, colaboradores, instituições parceiras e convidados. A sessão solene foi solicitada pelo deputado Osmar Baquit.
A Comissão Organizadora do evento elegeu seis personalidades que ao longo das três décadas de funcionamento, contribuíram para o fortalecimento do IDACE e desenvolvimento da Política Agrário no Estado. São elas: Antônio Bezerra Peixoto (ex-superintendente); Dejarino Costa dos Santos (servidor Inativo); Edmilson Mota Macedo (servidor ativo); Eudoro Walter de Santana (secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária Estado à época da criação do IDACE); Francisca Célia Lima Coutinho (servidora ativa) e Raimundo Adolfo Gurgel do Amaral Filho (in memoriam).
Fiel à sua missão institucional, o IDACE vem desempenhando, desde 1987, importantíssimo papel no desenvolvimento da Política Fundiária do Estado do Ceará, através da implantação de ambicioso Programa de Regularização Fundiária, direcionado ao pequeno produtor da agricultura familiar, conferindo-lhe a merecida e desejada cidadania que o Título de Propriedade da Terra lhe proporciona.
Como resultado da implantação do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária, o Governo do Estado e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, através do IDACE, ao longo de três décadas, já entregou mais de 60 mil títulos de propriedade da terra, beneficiando mais de 240 mil famílias. Com os títulos em mãos, os agricultores e agricultoras passam a ter acesso às políticas públicas de financiamento e investimento, benefícios como aposentadoria, além da garantia jurídica de que realmente é proprietário da terra.
Sucessor do ITERCE, em dezembro de 1.987 o órgão de terras do Estado passou a se denominar Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceara – IDACE, com bem mais atribuições do que quando era ITERCE.
Ao longo destas três décadas, o Governo do Estado, através do IDACE, realizou a compra de terras para assentamento com a finalidade de assentar trabalhadores rurais sem terras. Os trabalhadores se organizaram em associações e receberam a terra, registrada em nome do Governo do Estado do Ceara. Os assentados são comodatários em uma gleba pertencente ao Estado do Ceara. O objetivo, nesse caso, não era regularizar, mas sim, oferecer terras para famílias carentes que desejassem desenvolver um trabalho agropecuário. Há 40 assentamentos estaduais são conhecidos como assentamentos tradicionais.
O IDACE teve um setor de conciliação para áreas em conflitos, na década de 90. A equipe destinada para esse fim tinha por finalidade mediar conflitos agrários.
Entre 1.996 e 1.997 o IDACE trabalhou na área desapropriada pelo Governo Federal para construir o açude Castanhão, levantando topograficamente com GPS e avaliando os imóveis a serem indenizados. Realizou reassentamento para famílias moradoras em imóveis de terceiros desapropriados, reconduzindo-as a outras áreas adquiridas para esse fim.
Em 1.997 o IDACE trabalhou na área que foi desapropriada pelo Governo do Estado para instalar o Complexo Portuário do Pecém, levantando topograficamente com GPS e avaliando os imóveis a serem indenizados. Realizou reassentamento para famílias moradoras em imóveis de terceiros desapropriados.
Desde 1.998 o IDACE vem desenvolvendo um Programa de compra de terra para Associações, avaliando e medindo imóveis a serem negociados entre as Associações interessadas e seus proprietários. Ate hoje já foram adquiridos 432 imóveis para assentamento, nessa modalidade, beneficiando 6.364 famílias. As terras adquiridas ficam em nome das Associações e hipotecadas ao banco ate que a divida seja liquidada quando a terra passa a pertencer a Associação.
Com o advento da Lei 10.267 de 28 de agosto de 2.001 que determina a obrigatoriedade de uma planta georeferenciada, isto e, levantamento com GPS, para todos os imóveis rurais, o IDACE vem trabalhando conjuntamente com empresas privadas contratadas para esse fim. O Projeto tem por objetivo cadastrar todos os imóveis rurais no município, disponibilizar plantas com memoriais descritivos para todos os seus detentores e regularizar a situação das posses através da Titulação, após certidão negativa fornecida pelo cartório de registro de imóveis competente. Neste Projeto já foram beneficiados 18 municípios no Estado do Ceara e a idéia é atingir todo o Estado, beneficiando todos os imóveis rurais.
Homenageados: Quem é quem
ANTÔNIO BEZERRA PEIXOTO (ex-superintendente): Engenheiro Agrônomo e Mestre em Economia Rural. Foi Superintendente do IDACE no período de 1995 a 2002. Cargos exercidos: Secretário Executivo da Fundação Comissão Estadual de Planejamento Agrícola – CEPA-CE; Componente da Missão do Governo Brasileiro que negociou em Washington, Contratos com o BIRD para Financiamento e Execução do PDRI – Ceará; Assessor Especial do Governador do Estado do Ceará para a Área de Economia e Finanças; Coordenador Regional do Nordeste Setentrional – CR (02) – INCRA; Componente da Delegação Brasileira em viagem de estudos aos Estados Unidos, para tratar do tema: Irrigação, Política de Águas e Implicações Legais. Período; Presidente da Associação Nacional de Órgãos Estaduais de Terras, em dois períodos.
DEJARINO COSTA DOS SANTOS (servidor Inativo): Geólogo. Foi Chefe do Serviço de Topografia e Cálculo; Chefe da Divisão de Discriminação e Ação Social; Coordenador da Comissão de Coordenação: e Supervisor dos Núcleos Operacionais.
EDMILSON MOTA MACEDO (servidor ativo). Agente de Administração. Exerceu as seguintes funções: Chefe da Seção de Apoio Administrativo; Chefe do Serviço de Topografia e Cálculo; Chefe do Serviço de Patrimônio e Arquivo; Assessor Técnico; Secretário da Comissão de Licitação; Assistente Técnico; Supervisor de Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação. Participações: Membro do Grupo de Trabalho de implantação do Instituto de Terras do Ceará – ITERCE; Integrante do Grupo de Trabalho do Projeto de Derivação de Águas do Rio São Francisco. Outras atividades: Secretário da Comissão de Licitação; Membro da Comissão de Organização e de Cadastro dos servidores do IDACE; Secretário da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Grupos Ocupacionais; e Secretário da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar. Por ocasião da comemoração dos 22 e 23 anos de existência do IDACE (fevereiro 2001 e 2002) Mota recebeu homenagem especial, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao IDACE.
EUDORO WALTER DE SANTANA é cearense de Quixeramobim, Engenheiro Civil, especialista em Equipamentos de Petróleo e concursado da Petrobras. Foi deputado estadual por quatro mandatos, tendo assumido a presidência da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos. Exerceu vários cargos na Administração Pública, entre eles destacam-se: Diretor Regional do INCRA; Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado do Ceará à época de criação do IDACE; Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará-INESP; Diretor Geral do DNOCS; e Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Atualmente é o Superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza- IPLANFOR da Prefeitura de Fortaleza. É também Secretário Executivo do Conselho da Cidade de Fortaleza e Coordenador do Pacto Por Um Ceará Sustentável.
FRANCISCA CÉLIA LIMA COUTINHO (servidora ativa): Agente de Administração. Ingressou no quadro de funcionários do IDACE, em fevereiro de 1980. É Graduada em Administração de Empresa e tem Pós-Graduação em Administração Pública. Desde 2003 exerce o Cargo de Assistente Técnico, na Assessoria de Desenvolvimento Institucional – ADINS. Trabalha na área de Planejamento e Orçamento e com os Sistemas Governamentais.
RAIMUNDO ADOLFO GURGEL DO AMARAL FILHO (in memoriam): Engenheiro Agrônomo. Exerceu no IDACE nas seguintes funções: Chefe da Divisão de Estudos e Levantamentos Fundiários; Chefe dos Serviços de Topografia e Cálculos; Respondeu pela Chefia da Divisão de Cartografia; Respondeu pela Diretoria Técnica e de Operações, nos impedimentos do Titular; Designado para compor a Comissão de Estudos referente às questões de limites do Ceará e Rio Grande do Norte; Secretário da Comissão de Licitação; Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo/Disciplinar; Diretor da Divisão de Levantamento Fundiário: e Coordenador da Assessoria do Desenvolvimento Institucional. Frase do Adolfo:
“IDACE: minha vida, meu amor”.
Serviço
Dia: 11/12/2017 (segunda-feira)
Horário: 14 horas
Local: Plenário da Assembleia Legislativa Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza-CE
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Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
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