Reassentamento de famílias atingidas pelas obras de implantação de grandes empreendimentos no Estado
4 de julho de 2012 - 18:59
Realizar, acompanhar, e apoiar o processo de identificação das famílias atingidas por construção de obras públicas do Estado, em áreas rurais e urbanas e suas respectivas demandas garantindo a soberania alimentar através do desenvolvimento de ações de regularização dos imóveis a adquirir para o reassentamento das famílias residentes na área.
| Área Responsável |
| Diretoria Técnica e de Operações – DITEO |
| Unidade Prestadora |
| Núcleo Desenvolvimento Fundiário – NUDEF |
| Requisitos |
| . Residir na área a ser desapropriada e/ou ser morador juntamente com outra família (família adicional pai, mãe e/ou filho); . Ser reconhecidamente morador da comunidade; . Ser detentor de imóvel na área do decreto de desapropriação; . Receber indenizações inferior ou igual a especificada pela comunidade; . Querer ser sujeito de reassentamento e participar dos momentos de reunião/oficinas; . Não ter sido beneficiário de qualquer políticas de reassentamento/assentamento; . Não ser proprietário de outra área e/ou imóvel, rural ou urbano, cujo valor somado ao da indenização, ultrapasse o valor estabelecido como teto indenizatório; . Trabalhar na área afetada, sendo esta sua única fonte de trabalho e renda. |
| Principais Etapas do Processo |
| 1. Identificação e caracterização da malha fundiária; 2. Aplicação e sistematização dos cadastros de imóveis rurais; 3. Medição e demarcação dos imóveis; 4. Vistoria e avaliação dos imóveis; 5. Identificação das áreas/imóveis para áreas rurais e urbanas para o reassentamento; 6. Regularização/titulação das posses identificadas; 7. Entrega de títulos aos beneficiários; 8. Registro dos títulos em cartório; 9. Levantamento de informações sócio-econômicas da realidade local; 10. Formalização dos processos para obtenção das terras; 11. Elaboração do plano de reassentamento; 12. Execução do plano de reassentamento. |
| Endereço da Unidade Prestadora |
| Rua Pedro de Queiroz nº 87, Parquelândia, Fortaleza Ceará |
| Tempo Médio de Atendimento |
| 360 dias |
| Formas de Acesso |
| 1. Presencial: Av. Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo – Fortaleza – Ceará 2. Online: www.idace.ce.gov.br 3. Telefônico: (85) 3474.9100 Ramal 9135 4. Correios: Av. Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo – Fortaleza – Ceará |