Governo do Ceará bate recorde na entrega de títulos de propriedade a agricultores familiares

9 de janeiro de 2020 - 08:49

Comparado com os últimos cinco anos, nunca tantos agricultores familiares cearenses tiveram acesso ao tão aguardado “o documento da terra”, em 2019. Sonho de vida para muitos, o Programa de Regularização Fundiária do Governo do Ceará em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), beneficiou diretamente 18.894 mil cearenses, com a entrega do título de domínio definitivo da terra, em 138 municípios de todas as regiões. Com isso, segundo o superintendente o José Wilson Gonçalves, o IDACE atingiu 94,16% da meta programada de 20 mil títulos, estimada em janeiro do último ano.

De acordo com balanço do Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), entre 2015 e 2019, período da gestão do governador Camilo Santana, foram entregues 45.181 títulos de terra, sendo a maior parcela nos últimos 12 meses.

As 18.894 posses definitivas entregues no ano passado (2019) é resultado da soma de 8.016 títulos produzidos em 2019 com os 10.878 em estoque de anos anteriores. Para 2020, por exemplo, já tem mais de 5.000 títulos confeccionados em 2019, prontos para chegarem às mãos dos detentores, além dos que serão produzidos este ano.

Desde o inicio do programa em 2007, até o final de 2019 já foram titulados 100.889 imóveis rurais de agricultores e agricultoras familiares. A política de cadastramento e georreferenciamento de imóveis rurais e regularização fundiária serve de modelo para o país ao beneficiar mais de 400 mil cearenses.

Gonçalves assegura que ficará na história o esforço do Governo do Ceará em realizar a maior entrega de títulos em um mesmo ano. “Somente em solenidades foram entregue 16.280 títulos de terra, outros 993 foram entregues em parcerias com as prefeituras e sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais que nos auxiliaram nas diversas ações e ainda 1.537 agricultores que receberam diretamente, através do nosso atendimento na própria sede do IDACE, em Fortaleza”, explica.

Negócio rural

Para além da segurança jurídica e da fé pública assegurada com o título de terra, um dos principais objetivos da política de mais de 12 anos da política de regularização fundiária do Estado do Ceará é promover as condições de acesso a um conjunto de políticas públicas, incentivar à produção agrícola e pecuária no campo, melhorar a renda das famílias rurais e contribuir social e economicamente nas comunidades, nos municípios e no estado.

No último balanço apresentado pelo Bando do Nordeste (BNB) quase R$ 100 milhões foram acessados por agricultores familiares cearenses, até setembro, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelos agricultores/as que receberam o título de propriedade rural.

Foram contemplados 7.272 agricultores de várias regiões do Estado com o crédito do PRONAF financiado pelo Banco do Nordeste. Entre eles, está o agricultor Antonio Ferreira Lima, 61 anos, o “Antonio de Candio”. Com o documento da terra nas mãos registrado em cartório o produtor de caju conseguiu R$ 103 mil na agência do Banco do Nordeste de Cascavel. Morador do sítio Umari, em Beberibe, o camponês administra a propriedade juntamente com os filhos, “que tocam os negócios, indo de Beberibe a Aracati e até Fortaleza. Eu fico mais aqui mexendo na roça”.

O superintendente do IDACE, José Wilson Gonçalves, explica que o Programa de Regularização Fundiária tem um significado muito importante para a Agricultura Familiar. “um dos pilares do desenvolvimento agrário do Ceará”. “Partindo da evidência de que a maior parte destas terras está nas mãos dos pequenos e médios proprietários rurais, de onde vem o forte da produção dos pequenos e médios negócios na agricultura e pecuária do Ceará, o documento da terra permite que os agricultores possam garantir sua própria alimentação e ainda produzir excedente, que certamente será inserido na economia do Estado”.

2020

Para os próximos meses de 2020 a expectativa do IDACE é definir as entregas dos mais de cinco mil títulos prontos para chegarem às mãos dos detentores. Além disto, será dada celeridade em municípios e regiões com baixa execução no trabalho de campo e a implantação da Regularização Fundiária, a exemplo da região do Maciço de Baturité, Região de Fortaleza, Cariri, Serra da Ibiapaba e Região Norte.

Redistribuição de terra

O IDACE tem como missão adquirir pequenas e médias propriedades de acordo com a lei 16.950/2019 aprovada pela Assembleia Legislativa, oriunda de uma mensagem do governador Camilo Santana, acrescendo ao IDACE a atribuição de compra de imóvel rural. “Vamos poder dar continuidade com as ações de vistorias e avaliação dessas áreas, com o objetivo de adquirir e destinar terras para famílias da agricultura familiar, que não têm terras para morar e produzir”.

Pela nova lei o IDACE já realizou a compra de três propriedades, uma em Aracoiaba (123,930 hectares) e outras duas em Quixeramobim (1.057,7701 hectares) para assentar varias famílias de agricultores e agricultoras que aguardam há muito anos serem assentadas nas terras para construir suas verdadeiras moradas e continuarem produzindo alimentos com dignidade e autonomia, explicou Gonçalves.