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Título de propriedade rural dá direito a financiamento no BNB
Ter, 03 de Outubro de 2017 12:32

Os agricultores e agricultoras familiares que receberam o título de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária podem conseguir financiamento no Banco do Nordeste (BNB), somente com o título, sem a necessidade do registro em cartório. Neste caso, o valor do financiamento pode ser de até R$ 20 mil, através do Pronaf Semiárido (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), segundo informações do gerente do BNB em Itapajé, Aires Pinheiro.

O financiamento tem três anos de carência, juros de 2,5% ao ano e prazo de 10 anos para quitação. O BNB tem outras linhas de financiamentos, como o Pronaf Mais Alimentos, que pode chegar a R$ 330 mil, só que neste caso o banco exige avalista e garantia de hipoteca. Veja o quadro.

Nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017 – até agosto) o Idace entregou 10.321 títulos, em 150 municípios.

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead).

O programa beneficiará 182 municípios, do total de 184 do Estado. Iniciado em 2007, o trabalho de campo (cadastro e regularização) do Programa de Regularização já foi concluídos em 120 municípios, estando o restante em andamento ou em processo de licitação. A previsão até a conclusão do programa em 2020 é emitir 182 mil títulos.

Quadro demonstrativo

 

PRONAF Semiárido

PRONAF Mais Alimento


Limite (R$)

R$ 20 mil

R$ 20 mil com aval

Até R$ 330 mil com garantia de hipoteca


Finalidade

No mínimo 50% do valor do crédito serão destinados à implantação, construção, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura hídrica;

Qualquer finalidade na área rural


Prazo

10 anos

8 anos


Carência

3 anos (começa o pagamento no quarto ano)

2 anos (começa o pagamento no terceiro ano)


Juros

2,5%

De 2,5% a 5,5% dependendo do valor do contrato (valores mais baixos – juros mais baixos)


Garantia

Não exige

Até R$ 20 mil – aval

Acima de R$ 20 mil – garantia real (hipoteca)


Fonte de Recursos

FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste; ou

STN – Secretaria do Tesouro Nacional (com recursos da União)

FNE – Fundo Constitucional


Obs: Não existe correção, somente juros

Fonte: Agência do BNB de Itapajé


Simulações

R$ 10.000,00 (juros de 2,5%)

  • 1º ano – não efetua pagamento (fica acumulando o juro)
  • 2º ano – não efetua pagamento (fica acumulando o juro)
  • 3º ano – não efetua pagamento (fica acumulando o juro)
  • 4º ano – saldo devedor aproximadamente R$ 11.000,00

Pagamento da primeira parcela de sete – Aproximadamente R$ 1.600,00


Augusto Brandão
Assessoria de Comunicação do Idace
3474.9100 / 3474.9130


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